A Câmara Municipal de Vila do Conde decidiu, desde há algum tempo a esta parte, recorrer a empresas sub-contratadas para a realização dos serviços de limpeza urbana. O PSD de Vila do Conde opôs-se a esta solução por considerar que se estava perante um acto de gestão danosa para o município, alertando para a circunstância de isso configurar o primeiro passo da privatização dos serviços de limpeza da autarquia.
As nossas chamadas de atenção nunca foram ouvidas pelo Executivo socialista e, em consequência disso, a Câmara Municipal vem realizando sucessivos contratos com empresas do sector, dispendendo centenas de milhares de euros do seu orçamento.
Sem grande surpresa, o tempo está a dar-nos razão. Com efeito, na reunião do Executivo Municipal de ontem, foi apresentada uma proposta para que os contratos em vigor vejam o preço pago pela Câmara Municipal incrementado em € 43.216,56 nos próximos 12 meses. Este aumento aos preços negociados na sequência do concurso e que constavam do contrato assinado entre as partes assume-se como mais um encargo para os já debilitados cofres municipais. Os Vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal lembraram que isto demonstra que "os contratos foram tão «bem» negociados e a posição da autarquia tão «bem» defendida que, com o agravamento da situação económica, em vez de fazer baixar o preço cobrado, garante a sua subida"! Os Vereadores terminaram a sua intervenção lembrando que esta má decisão da maioria socialista terá como consequência "mais despesa para a autarquia e para os vilacondenses"!
Entretanto, na mesma reunião do Executivo, o Presidente da Câmara apresentou uma proposta de deliberação sobre a Reforma da Administração Local. Num texto confuso, contraditório com tomadas de posição anteriores e totalmente vazio de conteúdo, o Presidente da Câmara de Vila do Conde limita-se a virar as costas a qualquer discussão sobre o tema, refugiando num cómodo "somos contra", sem apontar quaisquer propostas alternativas ou sugestões de alteração às ideias lançadas para a discussão pública.
O PSD de Vila do Conde lamenta esta tomada de posição do Presidente da Câmara e assume, perante os Vilacondenses, uma atitude totalmente diferente. Entendemos que o país deve refletir sobre os seus problemas e promover todas as reformas que permitam a melhoria de eficiência e da eficácia da administração pública. Por isso, defendemos que nesta altura ninguém se pode dar ao luxo de fugir dos debates, sendo obrigação de todos contribuir para que as decisões finais sejam as que melhor defendem o interesse da população. Só quem vive agarrado ao passado e não consegue encarar a modernidade e o futuro actua desta forma irresponsável.
Em sinal dessa postura positiva e construtiva, os Vereadores do PSD apresentam uma contraproposta: "que se avance para um estudo mais aprofundado e amadurecido", para o qual se mostraram completamente disponíveis. Infelizmente, a maioria socialista recusou a proposta.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
REUNIÃO DE 20/10/2011
PONTO 3
Tal como o seu nome indica, a proposta de reorganização administrativa apresentada pelo Governo não passa disso mesmo. Parece-nos pacífico que alguma coisa terá de ser feita, perante o esgotamento dos modelos de gestão autárquica que hoje temos, já que os tempos são outros e as populações vão migrando de uns sítios para os outros. Enfim, as necessidades da população e do território evoluem e o Estado não pode ficar parado no tempo.
Assim, o que neste momento deveria acontecer era a discussão da proposta. O que vemos por parte da maioria PS na Câmara Municipal de Vila do Conde é um mero cruzar de braços e proclamar “somos contra!”. Está no seu direito, obviamente, mas seria muito mais produtivo se, em vez de uma posição passiva, apresentasse contra-propostas. Não se vê nenhuma, apenas um longo elencar de “considerandos” e um lapidar “não concordámos”.
Aliás, é fácil de provar a falta de uma posição estável e sólida por parte da Câmara Municipal. Na recente Assembleia Municipal, o senhor Presidente apresentou a sua versão: redução para 16 Juntas de Freguesia. Hoje, 20 de Outubro, no «seu» Jornal de Vila do Conde, diz-se que, afinal, serão 9. Em que é que ficámos?
Portanto, à pergunta “o que é que a Câmara Municipal de Vila do Conde propõe relativamente à reforma administrativa” a resposta é “NADA!”
Mas o texto apresentado merece-nos mais dois comentários.
Primeiro, rotula-se de “estranha” a discussão do Governo (do PS, recorde-se!) com a “troika” em relação à Administração Pública e o “esquecimento” das autarquias. Também aqui não se percebe a posição da maioria socialista. É que na altura, em reunião de Câmara, não vimos qualquer documento a dizer “somos contra”. Presume-se, legitimamente, que foram “a favor”!...
Em segundo lugar, não podem os Vereadores do PSD deixar de registar a duplicidade de critérios da autarquia vilacondense quando se fala da “troika” e das suas implicações. Aqui, na revisão do mapa autárquico, é contra e não se importa do que quer que esteja assinado com as instituições internacionais que a compõe. Mas, há quinze dias, quando se discutia os quantitativos das taxas de IMI e Derrama, defendia com unhas e dentes a taxa máxima, “porque a troika assim o exigia”…
PONTO 8
Quando, entre 2008 e 2009, a Câmara Municipal de Vila do Conde aderiu à febre da contratualização dos serviços de limpeza urbana para uma parte da cidade de Vila do Conde, os Vereadores do PSD insurgiram-se contra o que considerávamos um acto de gestão danosa para o município e alertámos que estava a ser dado o primeiro passo da privatização dos serviços de limpeza da autarquia. O senhor Presidente de Câmara afirmou que tal era «excepcional e que se devia a um acréscimo de trabalho que se revelou incomportável para o pessoal efectivo do município». Viu-se! Desde então, os contratos foram alvo de sucessivas renovações até aos dias de hoje.
Defendemos, então, como o fazemos hoje, que celebrar contratos desta jaez, numa altura em que a contenção era e é palavra de ordem, em que a crise e o desemprego ameaçam milhares de vilacondenses, e quando a autarquia se encontra entre as mais endividadas do País, demorando cerca de 300 dias a pagar aos seus fornecedores, actos de gestão como este só podem ser considerados danosos, já que prejudica seriamente o concelho de Vila do Conde.
O tempo veio dar-nos razão.
É que não só esses contratos foram gravosos para um município que já dispunha de centena e meia de funcionários afectos à recolha de lixo, além de equipamento adequado, como agora vê os montantes contratuais agravados em mais 43 mil euros. O que temos é que os contratos foram tão bem negociados e a posição da autarquia tão bem defendida que, com o agravamento da situação económica, em vez de baixar o preço cobrado, sobe! Ou seja, mais despesa para a autarquia e para os vilacondenses!
Se, na altura, votámos contra, concerteza que hoje a nossa posição se mantém.
Portanto
A solução mais razoável e mais responsável é participar na discussão e oferecer propostas. Deveria ter sido isso a ser apresentado, mas não foi o que aconteceu. Optou-se por uma tomada de posição que se revela precipitada, mal estruturada e incoerente.
Por isso, em consciência, os Vereadores do PSD apresentam uma contraproposta: que se avance para um estudo mais aprofundado e amadurecido, para o qual estamos completamente disponíveis. Se tal não acontecer, não poderemos dar o nosso assentimento a uma matéria ainda “verde” - e daí a nossa abstenção.
Os Vereadores do PSD
O Gabinete de Comunicação do PSD/Vila do Conde
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