O Governo Português apresentou recentemente as linhas gerais da Reforma da Administração Local Autárquica. Como é do conhecimento público, as alterações à legislação autárquica e a reforma do poder local são obrigações a que o Estado Português está vinculado na sequência do Memorando de Entendimento que foi assinado em Maio deste ano com a Troika para garantir a assistência financeira ao nosso país.
Este processo é extremamente complexo e terá bastantes repercussões na organização do poder local, esperando-se que os objectivos finais de racionalização de meios, reforço da descentralização administrativa e melhoria da qualidade da gestão autárquica se compatibilizem com o respeito pela identidade cultural regional e local das populações e que se chegue a soluções que contribuam para um desenvolvimento mais equilibrado do país.
Tendo essa consciência, a Comissão Política do PSD de Vila do Conde aprovou na reunião de ontem, por proposta do seu Presidente, Miguel Paiva, uma deliberação que cria um Grupo de Trabalho que vai começar, desde já, a estudar os documentos oficiais que foram divulgados com o objectivo de dar um contributo válido e positivo para a discussão pública que irá fazer-se. O PSD de Vila do Conde está consciente da importância de Portugal levar a cabo reformas que nos permitam recuperar a credibilidade internacional e que, no âmbito da administração autárquica, contribuam para o reforço da democracia local e para a garantia de um desenvolvimento sustentado ao longo de todo o território.
O Grupo de Trabalho ora criado inclui os seguintes elementos:
- Rui Silva - Advogado - Vice-Presidente do PSD/Vila do Conde
- Delfim Maia - Advogado - Vereador na Câmara Municipal de Vila do Conde entre 1989 e 2001
- Fernando Campos - Médico - Vereador na Câmara Municipal de Vila do Conde entre 1985 e 1987
- Rui Sousa - Gestor Agrónomo - Presidente da Junta de Freguesia de Bagunte desde 2005
- António Campos - Aposentado - Presidente da Junta de Freguesia de Parada desde 2009
- José Carlos Gomes - Assistente operacional - Presidente da Junta de Freguesia de Touguinha entre 2001 e 2009
- Albino Salgueiro - Formador - Presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã entre 2001 e 2005
- José Eduardo Lemos - Professor - Membro da Assembleia de Freguesia de Guilhabreu entre 2001 e 2009
O Presidente do PSD/Vila do Conde, Miguel Paiva, salientou a importância deste assunto e assumiu a sua quota-parte de "responsabilidade em dar um contributo sério e construtivo para este debate". "É fundamental que todos apresentem as suas ideias e se disponibilizem para o debate sem preconceitos ideológicos e libertando-se das amarras do imobilismo", disse o líder social democrata no final da reunião. Miguel Paiva referiu ainda a sua confiança na qualidade do trabalho da equipa nomeada a qual é garantida pela vasta e plurifacetada experiência pessoal, política e autárquica de todos os elementos escolhidos.
O Gabinete de Comunicação do PSD/Vila do Conde
Sem comentários:
Enviar um comentário