O Parlamento debateu, esta quinta-feira, o Orçamento do Estado rectificativo de 2011. Na bancada do PSD, Paulo Batista Santos começou por afirmar que “Portugal está hoje perante um enorme desafio, atravessando um dos períodos mais críticos da sua história contemporânea”.
Do ponto de vista do social-democrata “estamos mergulhados numa crise financeira e orçamental de contornos especialmente graves, com consequências na vida dos portugueses, e exige de todos os agentes políticos, agentes económicos e cidadãos em geral, a determinação e coragem necessárias para devolver a esperança a Portugal”. “O facto de o nosso país registar nos últimos anos índices de crescimento residuais, praticamente Portugal encontra-se numa situação de estagnação na última década, em larga medida, em consequência de desequilíbrios económicos profundos, não é uma fatalidade, pelo contrário, deve ser um imperativo nacional pugnarmos pelas reformas estruturais que têm sido sucessivamente adiadas”.
De seguida, o parlamentar recordou que “é consabido que o Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções básicas, desde o pagamento das remunerações aos servidores públicos, até ao cumprimento das mais variadas prestações sociais”. E é por todos reconhecido que estas restrições financeiras limitam fortemente a capacidade de acção do Estado, na realização das suas tarefas públicas, e sobretudo esta realidade está a asfixiar a iniciativa privada. Neste sentido, por muito que alguns se esforcem para omitir esta realidade, o processo de consolidação orçamental é um caminho incontornável, e tem de ser associado à profunda transformação do Estado e do Sector Empresarial do Estado”. Esconder esta realidade, acrescenta, “não ajuda à consciencialização colectiva da complexidade da nossa situação e, sobretudo, não contribui para mobilizar os portugueses para a tarefa ciclópica que vão ter de enfrentar”.
Relativamente ao Orçamento Rectificativo, Paulo Batista Santos deixou um desafio e um convite a todos os grupos parlamentares. “Desafio, para no caso de ainda restarem quaisquer dúvidas sobre a encruzilhada a que chegaram as nossas contas públicas, o presente ajustamento orçamental que consubstancia, no essencial: por um lado, o alargamento substancial dos limites à concessão de empréstimos e outras operações activas e do endividamento líquido global directo e por outro, o reforço da dotação provisional e das transferências para os Serviços Integrados e para os Serviços e Fundos Autónomos”. “E o desafio que faço a esta câmara é muito simples de compreender: um Estado que consome mais de 50% da riqueza nacional; uma dívida pública próxima dos 100% do PIB; num contexto de excessivo endividamento das famílias e das empresas; tudo factores que contribuem para uma situação absolutamente insustentável. Numa palavra: é urgente pensar o Estado e ajustar as suas funções às reais possibilidades do país”.
No que respeita ao convite, o social-democrata apelou a uma leitura mais atenta desta Proposta de Lei na parte que se refere aos princípios gerais a aplicar à proposta de avaliação global de prédios urbanos, no âmbito do regime de tributação previsto em sede do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. “Trata-se de uma alteração que dá cumprimento ao estabelecido no ponto 6.3 do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, de 17 de Maio de 2011, de acordo com o qual se estabeleceu que até finais de 2012, o valor patrimonial tributável de todos os bens imóveis se deve aproximar do valor de mercado”.
Em jeito de conclusão o parlamentar referiu-se ao Orçamento para 2012. “Iniciámos ontem no Parlamento a discussão do Orçamento do Estado para 2012. O Governo apresentou aos portugueses os princípios orientadores da sua política económica e financeira que, nunca é demais repeti-lo, são inseparáveis uns dos outros. São eles a estabilização financeira, a consolidação orçamental e a agenda de transformação estrutural da economia e das instituições. E propõe-se fazê-lo num conhecido quadro de dificuldades, naturalmente determinado nos seus exigentes objectivos orçamentais e económicos, mas aberto ao diálogo com as oposições e na expectativa que surgem medidas alternativas credíveis, em particular do maior partido da oposição”.
“Um país endividado e incumpridor dos seus compromissos é um país sem credibilidade e, pior, é um país sem esperança no futuro. E esse caminho, de resignação ou de mero oportunismo político, este Governo e esta maioria jamais aceitarão em nome de Portugal e nos objectivos de prosperidade que os portugueses merecem e irão conseguir”.
Paulo Batista Santos lançou ainda um apelo aos deputados do Partido Socialista para que façam uma “clarificação política quanto à linha de rumo que preconizam para Portugal, que o façam naturalmente em total liberdade e no respeito pelos valores que preconizam, mas, recordo, para que os portugueses voltem a ter esperança, não basta afirmá-lo, é preciso prová-lo. E isso faz-se com novas políticas, diferentes prioridades, um pensamento político estruturado e muita coragem e ousadia. Ou seja, com uma nova esperança reformista que este Governo devolveu a Portugal”.
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