O Governo vai pagar às agências privadas de emprego que arranjem trabalho a desempregados não subsidiados, substituindo de certa forma uma tarefa que agora está nas mãos dos centros de emprego. A medida deverá passar para o terreno até ao final do ano e faz parte do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, aprovado ontem em Conselho de Ministros.
"É uma medida que está em estudo", admitiu ontem o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, durante um encontro informal com jornalistas. O objectivo é avançar com experiências-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto - áreas mais pressionadas do ponto de vista dos serviços de emprego - e passa pela atribuição de responsabilidades ao sector privado de emprego na colocação de desempregados não subsidiados. Depois, caberia ao Instituto de Emprego e Formação Profissional pagar a essas agências um determinado montante, "de acordo com a percentagem de colocados e com a duração dessas mesmas colocações", explicou o secretário de Estado, sem precisar os montantes que podem estar em causa.
O modelo que o Governo quer pôr em prática inspira-se nas experiências "com resultados satisfatórios" existentes no Reino Unido e também na Suécia. "Valorizamos muito o contributo do serviço público de emprego, mas também nos parece que poderá haver outros modelos que também servem o interesse público", justificou Pedro Martins. Questionado sobre se não estará o Governo a subsidiar o sector privado, o secretário de Estado garante foi claro quantos aos objectivos: "O que interessa é pôr no terreno medidas que assegurem o melhor combate possível ao desemprego. Se é o público ou o privado, o que interessa é que funcione". "Não é uma prioridade. Queremos fazer o gestor da carreira encaminhar os desempregados para acções de formação, reformular os sistemas de informação. Mas se verificarmos que no contexto de uma abordagem menos convencional os resultados também são bons, então com certeza vamos desenvolvê-la", acrescentou.
O programa ontem aprovado prevê ainda uma intervenção rápida junto dos novos desempregados, de forma a evitar o afastamento do mercado de trabalho. "No máximo" duas semanas depois da inscrição num centro de emprego, as pessoas serão chamadas para acções de formação de curta duração (entre 50 e 300 horas) e ajustadas ao seu perfil. Os centros de emprego vão convocar também todos os desempregados com mais de 45 anos e que estão inscritos há mais de seis meses para fazerem um ajustamento do seu plano pessoal de emprego e terem formação.
"Verificámos que o relacionamento com os centros de emprego limita-se muitas vezes à apresentação quinzenal", reconheceu o secretário de Estado, precisando que mais do que fiscalizar, o objectivo é promover o ajustamento entre a oferta e a procura e actuar de forma precoce.
O programa prevê ainda que os desempregados passem a ser acompanhados por um gestor de carreira. Na prática, os mil técnicos de emprego passarão a ter esta nova designação e seguirão os desempregados mais de perto. A estes somam-se os 150 dirigentes, que perdem este estatuto na sequência da fusão dos 86 centros de emprego com os 28 centros de formação e com a criação de apenas um corpo directivo para vários centros de emprego em determinadas áreas do país. Ao todo passará a haver 1150 gestores, o que permite melhorar ligeiramente o rácio actual de um técnico de emprego para 600 desempregados
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