A Assembleia da República discutiu, esta sexta-feira, uma Petição que solicita a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias. Em representação do PSD, Mário Magalhães, afirmou que a proposta em questão já se encontra ultrapassada quer na questão da identidade, proximidade e participação. Quanto à identidade está garantida, pois ninguém deixará de ter a sua freguesia e será preservada a história, a cultura, o património de cada território. Quanto à proximidade: está garantida, pois está garantida a continuação no acesso aos serviços prestados que vão continuar, apenas o número de cargos políticos será reduzido. No que respeita à participação e vontade das populações: está garantida e a aglomeração das freguesias será um processo conduzido de baixo para cima, onde a participação dos órgãos autárquicos está assegurada.
O social-democrata frisou, ainda, que esta Reforma não visa a redução da despesa pública mas sim libertar recursos e com a mesma despesa servir melhor as pessoas. Quanto às verbas, o parlamentar referiu que esta Reforma será acompanhada de um reforço financeiro que permitirá: dignificar as freguesias, aumentar a sua capacidade de intervenção, acabar com o estado de mendicidade em relação às câmaras municipais.
No debate de uma Petição sobre a redução de autarquias e de trabalhadores, Pedro Pimpão destacou o papel muito relevante dos autarcas e dos trabalhadores da administração local. A redução do número de autarquias e de trabalhadores, recordou o deputado, só aparece porque existe um memorando de entendimento com a troika que foi assinado e negociado pelo PS. Memorando esse, refere, que obriga o atual Governo a cumprir esse compromisso. Face a esse cenário o Governo aproveitou esta oportunidade e não promoveu simplesmente o que era exigido pela troika: apresentou uma reforma abrangente do Poder Local, colocando-a em discussão pública.
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