DIAP de Lisboa vai investigar despesas de Governo de Sócrates

A ASJP informou na semana passada, em comunicado, que ia entregar ao Ministério Público a documentação recebida pelos vários ministérios, em cumprimento de uma ordem judicial, além de participar os incumprimentos para que se “investigue a licitude e regularidade dos procedimentos adoptados no âmbito do XVIII Governo Constitucional”, o segundo liderado por José Sócrates. A direcção da associação sindical pedia ainda que fossem apuradas “eventuais responsabilidades criminais e civis”.
Em causa está o uso de cartões de crédito e telefones de uso pessoal por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete, além do pagamento das despesas de representação dos mesmos membros do Governo.
Tudo começou há cerca de um ano e meio, em Outubro de 2010, quando no âmbito das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011, os magistrados tentaram, juntos dos respectivos ministérios, obter informações que consideravam relevantes para essa negociação. A ASJP solicitou então, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos da Administração, o acesso, entre outros, a cópias das resoluções e actos normativos que autorizavam e regulamentavam o uso de cartões de crédito e telefones de uso pessoal por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete com despesas suportadas pelo Orçamento do Estado. Os pedidos foram todos indeferidos, segundo a ASJP, “com argumentos despropositados e evasivos”. E isso, dizem os juízes, “transformou a questão do domínio do interesse dos associados da ASJP para o do exercício dos direitos dos cidadãos, levando a ASJP a recorrer aos tribunais para assegurar o direito de acesso aos documentos e obrigar o XVIII Governo a cumprir a lei”.
Após várias sentenças e recursos foram proferidos cinco acórdãos, total ou parcialmente favoráveis à ASJP, que condenaram o Governo a fornecer os referidos documentos. Mesmo assim, os únicos ministérios que, segundo a associação sindical, cumpriram integralmente as ordens foram o da Justiça e o da Agricultura. As Finanças informaram que nunca estiveram na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones e cartões de crédito, enquanto vários outros ministérios forneceram, segundo a ASJP, “informações e documentos incompletos”. O da Defesa confirmava na passada semana que tinha havido um atraso na entrega da informação, mas garantia que a informação seria enviada conforme a ordem do tribunal.