Antes da votação da Proposta do Governo referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, Carlos Abreu Amorim recordou que encerra-se hoje “um debate profundo, longo, intenso, o maior debate feito sobre a nossa administração local deste 1976”. De acordo com o parlamentar, desde a apresentação do Livro Verde, em setembro, que por todo o país, por iniciativa do PSD e CDS, fez-se um debate em que se tentou perspetivar a nossa administração local para o próximo século.
O deputado do PSD lamentou, de seguida, que os partidos da oposição se tenham colocado de parte deste debate e não tenham apresentado uma única proposta de alteração ao documento apresentado pelo Governo. “Se não concordam digam porque, se não o fizeram é porque preferiram o folclore político à construção de uma lei que fosse mais ao encontro das preocupações do Poder Local”.
Dirigindo-se à bancada do PS, Carlos Abreu Amorim recordou que foi o PS que iniciou este debate, que foi o PS que a colocou no memorando da troika e que disse que era uma imperiosa necessidade. “Razão pela qual é ainda mais estranho que o PS também não tenha apresentado uma única proposta de alteração da proposta do Governo”, referiu.
“A Lei que agora votamos é o princípio de uma longa marcha de dignificação das freguesias portuguesas. As freguesias portuguesas não estão bem como estão. O país já não se revê no retrato feito por Júlio Dinis nas Pupilas do Senhor Reitor, nas Morgadinhas dos Canaviais. O país já não é a Aldeia da Roupa Branca. O país tem de ter freguesias e uma administração local moderna, eficiente, capaz e digna”.
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