O “Expresso” noticia hoje que o Governo está a ponderar aumentar a idade da reforma dos actuais 65 anos para os 67 anos, em causa está a sustentabilidade da Segurança Social. “Não temos nenhum estudo, nem pedimos estudos nesse sentido. Muitas pessoas consideram que a idade da reforma devia aumentar, mas não é isso que o Governo está a estudar”, garantiu Pedro Mota Soares em declarações à RTP.
O ministro da Segurança Social explicou que o Governo quer “garantir a base pública do sistema da Segurança Social, mas ao mesmo tempo dar a possibilidade de escolha”, essencialmente para os mais jovens que estão a entrar no mercado de trabalho. Em causa está a possibilidade de descontarem para outros sistemas privados. “O que queremos é que o sistema público garanta” o acesso às reformas, mas que o Estado deixe de ter de pagar “pensões muito altas.”
Mota Soares diz que o Executivo vai lançar este debate ainda este ano, e o objectivo é que seja uma discussão ampla, com o contributo de todos os intervenientes.
O ministro salientou que o Governo está a trabalhar para que as reformas que o Estado está obrigado a pagar no futuro não sejam muito elevadas, colocando assim um limite nesse valor. O responsável não quis adiantar qualquer tecto máximo, explicando que “não seria correcto lançar uma discussão e condicionar essa discussão.”
“O Governo está a estudar formas de garantir a sustentabilidade da Segurança Social”, que não passam, neste momento, pelo aumento da idade da reforma.
E recordou as alterações que o Executivo vai introduzir no pagamento de algumas prestações sociais, como o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI). Uma prestação social que vai estar limitada ao pagamento ao longo de 12 meses e obrigar os beneficiários a inscreverem-se nos centros de emprego,de forma a incentivar o seu regresso ao mercado de trabalho.
Estas alterações no RSI vão permitir ao Estado poupar cerca de 70 milhões de euros. “Quando gerimos mal as prestações não temos dinheiro para o que é essencial.” Esta poupança de “70 milhões é o que nos vai permitir aumentar as reformas mais baixas”, explicou o ministro.
O Governo já tomou outras medida para aliviar a Segurança Social. O Executivo inibiu, por exemplo, o pedido de reformas antecipadas por parte dos trabalhadores que descontam para a Segurança Social. Já para os funcionários públicos, que fazem os seus descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) não há alterações. Desta forma o Governo evita aumentar os encargos da SS com reformas e continua a receber os impostos dos rendimentos dos trabalhadores.
Fonte: Jornal de Negócios
Sem comentários:
Enviar um comentário