Novas regras do subsídio de desemprego já estão em vigor

As novas regras para atribuição do subsídio de desemprego aos trabalhadores dependentes entram, este domingo, em vigor, apesar de a legislação que abrange os trabalhadores independentes entrar em vigor apenas a 1 de julho.
As novas regras de atribuição do subsídio de desemprego foram aprovadas pelo Governo em conselho de ministros a 19 de janeiro.
Eis as principais alterações para a atribuição desta prestação social:

- Redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos;

- Período mínimo de concessão do subsídio de desemprego vai passar de nove para cinco meses;

- Criação de um regime "transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos" com uma majoração de 10% do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo;