PSD e CDS propõem travão às rendas antigas e protecção para quem ganha menos

PSD e CDS prepararam propostas que prevêem um travão para as rendas mais antigas e que poupam inquilinos com menor rendimento. Os mais pobres vão também manter apoios depois de 2018, avançam hoje o Jornal de Negócios e o i.

Segundo o Jornal de Negócios, os arrendatários com rendimentos entre 500 e 1500 euros terão uma renda máxima de 225 euros mensais durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano. Aqueles que tiverem de ser realojados, por motivos de obras ou demolição dos imóveis, poderão vir a ser mudados para casas mais pequenas e em função da dimensão do seu agregado familiar.

Já segundo o jornal i, a iniciativa do Governo prevê também que os aumentos de renda não possam exceder os 25% do rendimento mensal para os mais carenciados e os 10% para quem ganhar menos de 500 euros por mês.

A proposta do Governo no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano, e que foi entregue no Parlamento na última sexta-feira, prevê que os inquilinos com maiores dificuldades económicas continuem a ter apoio do Estado depois do período transitório que vigora durante cinco anos, até 2018.

A proposta sublinha ainda que os contratos de arrendamento anteriores a 1990, e cujos arrendatários provem ter dificuldades financeiras, continuarão a beneficiar de protecção social, seja através de subsídios de renda, habitação social ou do Mercado Social de Arrendamento.

O PÚBLICO avança hoje que a tributação das rendas terá uma taxa especial equiparada à dos rendimentos de capital, actualmente fixada em 25%, mas que a maioria parlamentar ainda não tem definido o momento de entrada em vigor.