quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Acordo na saúde permite dar médico de família a mais um milhão de pessoas

Os Ministérios da Saúde e das Finanças e os sindicatos de sector chegaram a um acordo, dia 14 de Outubro, e que permite assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que mais de um milhão de utentes passem a ter médico de família. Esta é uma das principais medidas acertadas e que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013.

De acordo com ministro da Saúde, Paulo Macedo, este conjunto de medidas não comporta qualquer “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde”, e preserva a “neutralidade orçamental”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, elogiou a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram ao longo de um processo que culimou depois de 10 meses de “trabalho negocial”, tendo em conta a actual situação do país. “Nas circunstâncias presentes é um excelente acordo, quer os sindicatos quer o senhor ministro da Saúde revelaram um grande sentido de responsabilidade, a vontade de manter a estrutura nuclear do Serviço Nacional de Saúde que são as carreiras médicas e de proporcionar mais disponibilidade de médicos de família aos cidadãos portugueses, foi mais um passo dado no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde”, defendeu.

O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida constituída pelos Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e sindicatos.

Principais medidas

Cuidados Primários/Médicos de família

- Aumento do número de utentes nas listas de 1500 para 1900;

- Mais 1 milhão de pessoas terão médico de família.

Listas de espera

- Médicos com contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a trabalhar 40 horas, progressivamente, até 2015 (por conveniência de serviço);

- Das 40 horas de trabalho, 18 horas vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência (até agora eram 12 horas);

- Redução das listas de espera (nos cuidados primários e nas especialidades hospitalares);

- Redução, automática, de um número substancial (cerca de 1,5 milhões) de horas extraordinárias no SNS.

Honorários

- Regime de horas extraordinárias dos clínicos passa a ser igual ao da restante administração pública (20 por cento, em 2012);

- Corte de 50 por cento nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas, permitindo um poupança de 1,5 milhões de euros;

- A base salarial passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros.


Mobilidade e Avaliação

- Avaliação do desempenho dos médicos será igual à da administração pública;

- Mobilidade dos médicos segue a lei geral, isto é, ficam sujeitos a uma mobilidade até 60 km do local de residência.


Contratos de trabalho

- Serão abertos concursos para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor;

- Evita-se a contratação de “tarefeiros”.

Fonte: Gabinete de Comunicação e Imprensa PSD

Sem comentários:

Enviar um comentário