Os Ministérios da Saúde e das Finanças e os sindicatos de sector chegaram a um acordo, dia 14 de Outubro, e que permite assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que mais de um milhão de utentes passem a ter médico de família. Esta é uma das principais medidas acertadas e que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
De acordo com ministro da Saúde, Paulo Macedo, este conjunto de medidas não comporta qualquer “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde”, e preserva a “neutralidade orçamental”.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, elogiou a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram ao longo de um processo que culimou depois de 10 meses de “trabalho negocial”, tendo em conta a actual situação do país. “Nas circunstâncias presentes é um excelente acordo, quer os sindicatos quer o senhor ministro da Saúde revelaram um grande sentido de responsabilidade, a vontade de manter a estrutura nuclear do Serviço Nacional de Saúde que são as carreiras médicas e de proporcionar mais disponibilidade de médicos de família aos cidadãos portugueses, foi mais um passo dado no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde”, defendeu.
O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida constituída pelos Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e sindicatos.
Principais medidas
Cuidados Primários/Médicos de família
- Aumento do número de utentes nas listas de 1500 para 1900;
- Mais 1 milhão de pessoas terão médico de família.
Listas de espera
- Médicos com contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a trabalhar 40 horas, progressivamente, até 2015 (por conveniência de serviço);
- Das 40 horas de trabalho, 18 horas vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência (até agora eram 12 horas);
- Redução das listas de espera (nos cuidados primários e nas especialidades hospitalares);
- Redução, automática, de um número substancial (cerca de 1,5 milhões) de horas extraordinárias no SNS.
Honorários
- Regime de horas extraordinárias dos clínicos passa a ser igual ao da restante administração pública (20 por cento, em 2012);
- Corte de 50 por cento nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas, permitindo um poupança de 1,5 milhões de euros;
- A base salarial passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros.
Mobilidade e Avaliação
- Avaliação do desempenho dos médicos será igual à da administração pública;
- Mobilidade dos médicos segue a lei geral, isto é, ficam sujeitos a uma mobilidade até 60 km do local de residência.
Contratos de trabalho
- Serão abertos concursos para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor;
- Evita-se a contratação de “tarefeiros”.
Fonte: Gabinete de Comunicação e Imprensa PSD
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