A Comissão Política do PSD de Vila do Conde e os Vereadores eleitos pelo partido na Câmara Municipal apresentaram hoje, em Conferência de Imprensa, a posição do maior partido da oposição sobre esta chocante situação, que irá onerar o orçamento municipal num valor que corresponde a mais do dobro das verbas que a Câmara transfere anualmente para as 30 freguesias para investimento!!! Esta forma ruinosa de gerir os dinheiros públicos por parte do Executivo Camarário socialista merece a crítica frontal do PSD de Vila do Conde, que entende que os impostos que financiam a Câmara Municipal devem ser usados para contribuir para o desenvolvimento do concelho e não para pagar a incompetência de quem deveria velar pela correcta execução das obras públicas, sem derrapagens de milhões nos orçamentos aprovados.
O Gabinete de Comunicação do PSD de Vila do Conde
COMUNICADO
Cinco anos depois de ter terminado a intervenção do Programa Polis em Vila do Conde, ainda há contas para pagar: a Câmara de Vila do Conde assumiu, agora, dívidas com mais de cinco anos, que atingem mais de 2,6 milhões de euros e que irão ser pagas por todos os vilacondenses. O PSD de Vila do Conde está chocado com este desgoverno e com mais esta prova do descontrolo total da despesa por parte da CM de Vila do Conde. E, mais grave ainda, é não garantirem que se trata de caso único.
1. Na sua última reunião ordinária, a Câmara Municipal de Vila do Conde aprovou a assunção de responsabilidades financeiras que atingem € 2.695.613,00 relativos a trabalhos contratados a três empresas de obras públicas e pela Sociedade Polis Vila do Conde e que não foram pagos. Isto porque as mesmas perderam a paciência e foram reclamar os seus direitos a Tribunal, tendo a autarquia vilacondense confessado ser devedora daquela importância e obrigando-se a liquidá-la.
2. O PSD encontra-se perfeitamente chocado com esta absoluta novidade revelada pelo Executivo socialista e, perante este cenário onde a irresponsabilidade e a incompetência se passeiam de mãos dadas, obviamente que votámos contra esta vergonhosa manobra financeira.
Naturalmente que os vilacondenses vão querer saber:
- qual a razão deste descontrolo e se as obras foram devida e diligentemente acompanhadas;
- se houve desvios nos custos das mesmas e quem autorizou esses desvios;
- se as obras realizadas a mando da sociedade Polis foram as que estavam previstas, ou foi feita alguma obra não prevista;
- porque é que o seu esforçado dinheiro vai ser usado para pagar dívidas com vários anos, criadas por incompetência alheia, em vez de ser usado para melhorar as suas já de si difíceis condições de vida. É que a questão põe-se com pertinência: porque é que estamos em 2011 a resolver dívidas de 2006? O que aconteceu durante este tempo?
3. O PSD desconhece completamente quem autorizou que fossem feitas estas obras sem ter garantido o seu pleno financiamento. Não sabemos se foi a Câmara Municipal, se foi o Governo ou, até, se foram ambos. Dizem-nos, agora, que falharam financiamentos com que se estaria a contar, o que é fantástico. É que gerir uma autarquia não é a mesma coisa que gerir uma bolsa ou jogar no casino. Aqui não se pode estar a cantar o “I got a feeling”... É necessário ter bases certas, concretas, estudadas e firmes para se poder avançar. Palpites e intuições não são vocábulos para serem usados na administração autárquica e a prova disso é que as previsões de que iriam ser aprovadas certas candidaturas saíram furadas.
4. Mesmo sendo verdade que falharam as candidaturas a apoios (pressupõe-se que comunitários), importaria que a Câmara dissesse por que razão isso aconteceu. Quais as obras que não foram aceites nas candidaturas apresentadas? Em que programas foram essas obras candidatadas? Será que os projectos apresentados não tinham enquadramento nesses programas? Houve falhas processuais? Faltou a garantia de financiamento da componente nacional? Como se vê, não basta dizer que falharam algumas candidaturas...
5. Ficámos, também, a saber que, da conta apresentada, constam «trabalhos a mais» que são rotulados de «normais». Ou seja, para a Câmara Municipal é «normal» que uma obra custe mais do que o acordado. É «normal» que se façam mais obras do que as que foram contratadas. É «normal» que o que está, inicialmente, no papel seja diferente da obra final. É «normal» que no final de uma obra haja uma factura adicional de vários milhões de euros para pagar. Pois o PSD não pode, jamais, concordar com este estado de coisas que nada tem de «normal», mas antes é completamente «anormal».
Mais grave ainda, é revelado que todo este problemática já se arrasta em Tribunal e que este acordo tem por base uma transacção judicial. Assim sendo, duas coisas emergem: a primeira, que a Câmara não tinha razão alguma em permitir que o processo seguisse a via contenciosa, já que a transacção apresentada é, essencialmente, uma confissão. Depois, gostaríamos de saber quanto é que foi gasto em mandatos judiciais, em taxas de justiça e custas judiciais, o que, apesar de ter sido perguntado, não nos foi dito. É que tudo isto despesas pagas pelos vilacondenses e eles têm o direito de saber o destino que é dado ao seu dinheiro.
6. O PSD de Vila do Conde gostaria, ainda, de deixar expressa a sua angústia pelas “cenas dos próximos capítulos”: será que haverá ainda mais “surpresas” destas deixadas pela ruinosa gestão da Polis? É que fizemos directamente a pergunta e não vimos o tão ansiado “não”. O que lemos foi que «a Câmara sabe quais são as suas responsabilidades». Perante esta resposta claramente evasiva, fica evidente que a resposta verdadeira é “sim”, isto é, que ainda há mais dívidas escondidas e problemas ocultos. Isto não é minimamente tolerável. O nível de irresponsabilidade é chocante.
7. Por tudo isto, os Vereadores do PSD expressaram a sua veemente discordância e votaram contra. Mas não iremos ficar por aqui, já que será dado conhecimento às autoridades competentes. Mas, o principal, é que os vilacondenses fiquem a conhecer porque é que o Executivo PS diz não ter dinheiro para suprir muitas das necessidades dos seus concidadãos, decide aumentar em 11% um bem essencial como é a água mas não se mostra muito preocupado em assumir dívidas de obras há muito efectuadas.
8. Enquanto alternativa ao Partido Socialista na gestão do município, o PSD exige outro tipo de transparência e de clareza nas contas municipais. Não podemos aceitar que haja dívidas escondidas que só muito anos depois aparecem à luz do dia. Hoje foram as do Polis. E amanhã o que será?
Vila do Conde, 27 de Janeiro de 2011
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