Enquanto o país tem que poupar a C. M. Vila do Conde esbanja

Na reunião do Executivo Municipal desta tarde foi aprovada uma proposta que prevê a contratação a título definitivo de mais 70 trabalhadores. Surpresos com a proposta socialista, que vem em sentido contrário aquilo que o Estado Português (representado pelo Governo Socialista ainda em funções) assinou com a Troika composta pelo Banco Central Europeu, a União Europeia e o FMI, os Vereadores eleitos pelo PSD contestaram a proposta, a qual acabaria aprovada com os votos dos eleitos socialistas.
Na declaração apresentada, o Vereador Pedro Brás Marques lembrou que foi "recentemente, foi aprovado o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Conde, onde se constata que o número de trabalhadores é próximo dos 1500". O Vereador considerou que este "é um número enorme, tendo em atenção que Vila do Conde tem 75000 habitantes, o que dá um ratio trabalhador/habitante de um funcionário para cada 50 munícipes um dos índices mais altos em todo o Norte do país, onde a média ronda os 85 habitantes por funcionário, segundo dados oficiais."
A proposta socialista, considerada pelos social democratas como "vaga e pouco concretizada relativamente à necessidade desta contratação" não dá qualquer "justificação para o porquê de aumentar, precisamente agora, o quadro fixo de funcionários da autarquia", o que seria de esperar se esta fosse uma câmara gerida com rigor e transparência.
Para justificar as dúvidas dos autarcas social democratas foi lembrado o documento oficial do Ministério das Finanças (do Governo de José Sócrates) intitulado «Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011». Entre elas, sob a epígrafe “C. Reforçar a gestão financeira pública e reduzir os riscos orçamentais” está a número 31 que estabelece “Limitar admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais em 2012/2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional. [T3-2011] [MoU] Através de uma política de substituição, apenas parcial, dos trabalhadores que saiam, reduzir o número de funcionários públicos na administração central em 1% quer em 2012, quer em 2013. A racionalização da administração pública ao nível das administrações local e regional permitirá reduções adicionais de custos, incluindo a redução do emprego público em 2%/ano..[MEFP]”.
Os Vereadores do PSD não compreendem esta desarticulação entre as directivas do PS Nacional e o local, pelo que não apoiaram esta medida que entra em choque frontal com a letra e o espírito do que foi o memorando com a União Europeia e o FMI (negociado com o Governo socialista e que mereceu o apoio do PSD e do CDS). Para os Vereadores do PSD é um dever de todos cumprir com a palavra dada.

O Gabinete de Comunicação do PSD/Vila do Conde


Reunião do Executivo Municipal
09/06/2011
Ponto 14 – Declaração dos Vereadores eleitos pelo PSD

A maioria socialista na Câmara Municipal de Vila do Conde apresenta a votação uma proposta para a contratação de trabalhadores em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O número de trabalhadores a contratar será de (70) setenta!
Convirá recordar que, recentemente, foi aprovado o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila do Conde, onde se constata que o número de trabalhadores é próximo dos 1500. É um número enorme, tendo em atenção que Vila do Conde tem 75000 habitantes, o que dá um ratio
trabalhador/habitante de um funcionário para cada 50 munícipes um dos índices mais altos em todo o Norte do país, onde a média ronda os 85 habitantes por funcionário, segundo dados oficiais.
Por outro lado, a proposta mostra-se vaga e pouco concretizada, relativamente à necessidade desta contratação. Como se não bastasse, não é dada justificação para o porquê de aumentar, precisamente agora, o quadro fixo de funcionários da autarquia. Este nevoeiro que envolve a proposta obrigatoriamente dificulta a correcta e completa apreciação da mesma por parte de
quem a tem de votar. Portanto, os Vereadores do PSD entendem que seria melhor e mais eficiente, proceder a uma racionalização do pessoal existente, em vez de se adoptar medidas que irão, ainda mais, aumentar os esmagadores números da despesa autárquica.
Mas há outra razão ainda mais ponderosa. O senhor Ministro das Finanças do Governo do Partido Socialista, ainda em exercício, fez publicar no site do seu Ministério um documento que intitulou «Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011». Entre elas, sob a epígrafe “C. Reforçar a gestão financeira pública e reduzir os riscos orçamentais” está a número 31 que estabelece “Limitar admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais em 2012/2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas
administrações local e regional. [T3-2011] [MoU] Através de uma política de substituição, apenas parcial, dos trabalhadores que saiam, reduzir o número de funcionários públicos na administração central em 1% quer em 2012, quer em 2013. A racionalização da administração pública ao nível das administrações local e regional permitirá reduções adicionais de custos, incluindo a redução do emprego público em 2%/ano..[MEFP]” Além de não se perceber esta desarticulação entre as directivas do PS Nacional e o local, os Vereadores do PSD não podem apoiar uma medida que entra em choque frontal com a letra e o espírito do que foi o memorando com a União Europeia e o FMI, assinado, recorde-se, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. É nosso dever recordar que a palavra dada é para cumprir. Assim sendo, não podem os Vereadores do PSD votar favoravelmente a proposta apresentada.

Pedro Brás Marques
Marisa Postiga
Carlos Figueiras