Câmara Socialista carrega em impostos para gastos não prioritários‏

Num momento particularmente difícil para o país e para todos os cidadãos, a Câmara Municipal de Vila do Conde continua a demonstrar, através de um conjunto decisões tomadas pela maioria socialista, uma gritante falta de sensibilidade para com os problemas economico-financeiros que se vivem em Portugal.
Para além de persistir numa estratégia de aplicação de taxas máximas em todos os impostos que tem ao seu alcance, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis e a Derrama, a autarquia Vilacondense decide avançar com despesas vultuosas em acções que nada têm de urgente ou prioritário, conforme alertaram os Vereadores eleitos pelo PSD na última sessão do Executivo Municipal.
Em causa estava a proposta socialista para serem abertos dois consursos públicos para a aquisição de «Conteúdos da exposição permanente do Museu Municipal no Centro de Memória de Vila do Conde» e para «Montagem e Implementação da Estratégia Comunicacional da Exposição Permanente do Museu Municipal no Centro de Memória de Vila do Conde», os quais têm um preço base de € 190.000,00 cada um.
O Vereador Pedro Brás Marques afirmou que "os esforçados vilacondenses jamais compreenderão que 400.000 euros dos seus impostos seja dirigido a acções que nada têm de urgente e, pior, cujo reflexo directo e imediato no aumento do bem-estar das suas vidas é nulo". Perante tais considerações, a Vereação do PSD sugeriu que esta proposta despesista fosse retirada da ordem de trabalhos e que aguardasse momento mais adequado para ser analisada e votada, o que foi negado pela maioria socialista.
Relativamente à questão dos impostos, a posição defendida pelos Vereadores eleitos pelo PSD foi coerente com os princípios que o partido sempre tem defendido. No caso da Derrama a posição do PSD é a de "aplicação de Taxa Zero", conforme referiu o Vereador Pedro Brás Marques, que justificou esta opção com a necessidade de ser dado um "estimulo à criação de emprego e ao desenvolvimento do tecido empresarial no concelho".
Quanto ao IMI, os Vereadores defenderam a aplicação de uma taxa inferior à máxima, pois a "esmagadora maioria dos nossos concidadãos ainda não tem as suas residências servidas por equipamentos de qualidade, nomeadamente de âmbito desportivo (pavilhões e piscinas) e não foram criadas vias que ajudem a encurtar o fosso existente entre a cidade e as freguesias", pelo que a contrapartida recebida pelos vilacondenses não justifica uma tão elevada penalização.
Estes exemplos demonstram que a autarquia vilacondense continua a manter uma atitude pouco preocupada com a vida dos cidadãos e das empresas do concelho, não hesitando em sobrecarrega-los ao máximo, sem demonstrar qualquer atitude de rigor na sua gestão e de racionalidade na forma como gasta o dinheiro dos impostos de todos.

O Gabinete de Comunicação do PSD/Vila do Conde

Reunião do Executivo Municipal
15/09/2011

Ponto 11

Propõe a maioria liderada pelo PS que seja votada a aquisição de «Conteúdos da exposição permanente do Museu Municipal no Centro de Memória de Vila do Conde», com um preço base dos serviços a prestar é de 190.000,00 € + IVA» e, ainda, «Montagem e Implementação da Estratégia Comunicacional da Exposição Permanente do Museu Municipal no Centro de Memória de Vila do Conde, com preço base dos serviços a prestar é de 190.000,00 € + IVA».
Obviamente que o PSD só pode apoiar tudo aquilo que sirva para engrandecer o que os vilacondenses têm de mais importante e sagrado, a sua memória.
Em primeiro lugar importa referir que não compreendemos a estratégia do município quanto ao desdobramento de dois serviços que são complementares, para não dizer mesmo indissociáveis. Parece-nos que a junção dos dois serviços num único procedimento concursal permitiria que a mesma entidade ficasse responsável por ambos, podendo desta forma criar sinergias que se revelariam em ganhos consideráveis no custo final a pagar pelo município. Neste contexto económico essa poupança não pode ser esquecida.
Para além dessa questão, temos ainda fortes dúvidas quanto à oportunidade de se avançar com esta despesa. Na verdade, numa altura de profunda crise e quando são conhecidas as tremendas dificuldades da autarquia em pagar a fornecedores e, até, dos próprios salários dos funcionários (vide os empréstimos a curto prazo que vão surgindo aqui e ali…) esta proposta não poderá ser entendida como prioritária.
Considerando,
a) Que perante a realidade desesperada que os portugueses em geral e os vilacondenses em particular vivem por via do descalabro financeiro causado pelo Governo PS:
b) Que o Governo anunciou aumentos de impostos para 2012
c) Que a Câmara Municipal taxa, ao nível de IMI, os imóveis dos vilacondenses à taxa máxima;
d) Que a Câmara Municipal taxa as empresas, ao nível de derrama, à taxa máxima,
Obviamente que os esforçados vilacondenses jamais compreenderão que 400.000 euros dos seus impostos seja dirigido a acções que nada têm de urgente e, pior, cujo reflexo directo e imediato no aumento do bem-estar das suas vidas é nulo.
Posto isto,
A Vereação do PSD propõe que este ponto da ordem de trabalhos seja retirado e que aguarde momento mais adequado para ser analisado e votado;
Caso tal não acontece, em consciência não podemos votar a favor da proposta.

Os Vereadores do PSD

DERRAMA

É-nos proposto que a derrama, que é uma taxa a aplicar sobre os lucros tributáveis das empresas, seja taxada pelo máximo, de 1,5%.
A nossa posição é clara e já vem de outros anos: «taxa zero». E justificámos o porquê desta opção, tal como já o fizemos no passado. Aliás, a passagem do tempo, ano após ano, tem demonstrado que a posição assumida pelo PSD em relação a este assunto é a mais coerente e justa.
A diminuição da taxa de derrama, nesta altura, serviria como uma promoção do município como espaço aberto ao investimento e às empresas que se queiram implantar no concelho. Desta forma, estimular-se-ia a criação de emprego e o desenvolvimento do tecido empresarial que bem precisa de um sopro de energia.
Por outro lado, é sabido que os municípios que têm apostado na diminuição contínua desta taxa são os que registam um maior desenvolvimento dos seus pólos industriais, por oferecerem condições mais favoráveis para captar investimento. Em Vila do Conde assistimos a um quase contínuo rol de encerramentos fabris com despedimentos e a única zona industrial que possuíamos está transformada numa área comercial com características específicas.
Finalmente, a curtíssimo prazo e para as empresa que já cá estão, esta medida seria uma enorme ajuda para a sua sobrevivência, numa altura em que se anunciam mais impostos, como o aumento da Taxa Social Única.

Os Vereadores do PSD

IMI

Em virtude do disposto na Lei, a taxa municipal sobre imóveis é fixada anualmente dentro dos intervalos legalmente fixados. Em Vila do Conde, a autarquia opta, sempre, pelo valor máximo. Hoje, como no passado, o PSD opõe-se frontalmente a esta opção. Aliás, ano após ano, a nossa convicção solidifica-se: a prioridade é ajudar os vilacondenses, não é atacar os vilacondenses com carga fiscal imobiliária máxima.

Esta fixação das taxas do IMI pelos seus valores máximos que se vem verificando em Vila do Conde ao longo dos últimos anos, revela uma tremenda injustiça, por três ordens de razões.
A primeira relaciona-se com o óbvio: como a Câmara está falida, a taxa máxima passa por ser uma desesperada tentativa para cobrir os seus dramáticos desequilíbrios financeiros. Á semelhança do que o PS fez com o país, também o executivo do PS lançou a C.M. de Vila do Conde numa vertigem despesista cujo passivo atinge a astronómica soma de 105 milhões de euros.
Em segundo lugar, é do conhecimento público que a esmagadora maioria dos nossos concidadãos ainda não tem as suas residências servidas por equipamentos de qualidade, nomeadamente de âmbito desportivo (pavilhões e piscinas) e não foram criadas vias que ajudem a encurtar o fosso existente entre a cidade e as freguesias – só para citar dois exemplos. Por isso, a taxa máxima constitui uma medida cega, lesiva dos interesses dos Munícipes e incoerente com a prática expectável de uma Autarquia que se diz «amiga dos vilacondenses».
Finalmente, não poderemos jamais esquecer que a opção pela taxa máxima lesa seriamente os vilacondenses, por via das difíceis condições económicas e sociais de uma franja significativa da população, à medida que a recuperação económica tarda em materializar-se de forma visíve, até porque andamos e continuaremos a andar todos a pagar o desvario que foi a última governação socialista. Além disso, Vila do Conde tem a segunda mais elevada taxa de desemprego em todo o Distrito do Porto, o que só prova que a carência de emprego afecta uma enorme fatia dos vilacondenses.

Então perante este quadro, mantemos a nossa proposta de redução das taxas do IMI que já apresentámos em anos transactos, assim ficando para o ano de 2012: Prédios urbanos - 0,5%; Prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - 0,3%.

Os Vereadores do PSD