O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança social, Marco António Costa, considera que o Governo tomou medidas legislativas simples, sem custos, que permitirão criar mais 20 mil vagas de creche no país.
As medidas adoptadas passam pelo aumento da capacidade legal do número de alunos que cada sala da creche, entre um e três anos, pode acolher, lembrou, numa referência a um diploma publicado no dia 31 de Agosto passado em “Diário da República”.
Após inaugurar a creche construída pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, por 800 mil euros, e que irá ser gerida pela Santa Casa da Misericórdia local, o governante explicou que o executivo "tomou a decisão de assumir um pragmatismo na forma como deve ser abordado o relacionamento entre o Estado e o sector social".
"Esse pragmatismo parte do princípio de que, havendo constrangimentos orçamentais e financeiros, temos que tentar retirar a maior rentabilidade dos equipamentos que existem hoje no país", acrescentou, sublinhando que, em diálogo com o sector, chegou à conclusão de que "era possível aumentar a capacidade das salas de um, dois e três anos em creche".
Marco António Costa frisou que, "com essa medida legislativa, que garante as condições de segurança e qualidade de funcionamento dessas salas, se pode rentabilizar os equipamentos existentes e criar mais 20 mil vagas para dar resposta a necessidades conhecidas".
Marco António Costa frisou que "estas pequenas medidas não custam dinheiro ao Orçamento do Estado" e "fazem a diferença em várias matérias, como no número de vagas que se criam e nas respostas colocadas no dia a dia em favor das populações".
"Este espaço que nós inaugurámos não tem uma cozinha e não é aqui que são confeccionadas as refeições. Há uma cozinha que já existia [numa instituição próxima] e foi aproveitada para fazer as refeições para este equipamento. Temos de ser capazes de projectar as coisas com racionalidade e conscientes de que podemos conseguir os mesmos objectivos com a mesma qualidade e segurança", exemplificou.
O secretário de Estado disse ainda que este Governo reconhece que "o sector da economia social em Portugal tem uma importância muito grande em termos económicos para o país, não só pela percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) que representa, mas também pelo emprego que gera e fundamentalmente pelo número de portugueses que beneficiam da sua acção".
"Estamos a falar de um sector que ao longo de muitos anos foi tratado de uma forma incorrecta e queremos que as misericórdias, instituições particulares de solidariedade social, mutualidades e fundações que desenvolvem iniciativas de carácter social tenham a consciência de que estão perante um Governo que não se assume como patrão ou tutela, mas sim como parceiro, que pretende gerar um ambiente de confiança, garantindo uma cooperação entre todos os poderes públicos e também o sector social para conseguir uma melhor resposta em favor dos portugueses", concluiu.
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