Laura Esperança saudou, esta sexta-feira, o PS por se ter juntado ao Governo e aos restantes partidos apresentando uma iniciativa em matéria de prescrição de medicamentos por denominação comum internacional. No entender da deputada os socialistas fizeram bem, mas lamentou que não o tenha feito antes “já que esteve seis anos no Governo e apenas conseguiu fazer subir a quota de mercado dos medicamentos genéricos, em embalagens, dos 8%, em 2005, para 20%, no corrente ano”. “E a verdade é que, todos o sabemos, podia ter ido bem mais longe na generalização desses medicamentos de menor custo para os consumidores, como seguramente acontecerá quando a Proposta de Lei do Governo for aprovada e entrar em vigor”.
Contudo, acrescenta a deputada, depois de afirmar o princípio geral da prescrição por DCI, não cuida de densificar minimamente as situações em que o médico pode proibir a substituição do medicamento por si prescrito. “Limita-se o PS a propor que o médico deve assinalar e justificar tal facto na receita médica. Não diz em que situações o poderá fazer, não esclarece como será fiscalizada a sua decisão, em suma, dá com uma mão aquilo que tira com a outra. Não surpreende que, se acaso continuasse no Governo, tudo continuasse na mesma”.
À bancada do PS, Laura Esperança perguntou se concorda que a proibição da substituição da receita apenas possa ter lugar no caso de medicamentos com estreita margem terapêutica, de tratamentos que exigem continuidade ou quando se verifique intolerância ou reacção adversa por parte do doente.
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