“As taxas moderadoras nunca foram e não serão encaradas numa lógica financiadora”

Na opinião de Carina João, as propostas do BE e PCP que visam a revogação das taxas moderadoras no âmbito do Serviço Nacional de Saúde são próprias de quem não conhece a razão de ser das taxas moderadoras e quem não conhece a prática de quem presta cuidados aos utentes. Segundo a deputada “trata-se de taxas que têm por função, não o financiamento do SNS, mas a moderação do acesso aos serviços de saúde públicos, que são escassos, caros e devem ser por isso utilizados de forma responsável e parcimoniosa”. “Estas taxas devem assim servir para desencorajar a procura desnecessária de cuidados de saúde, prática que assume particular gravidade no caso dos cuidados diferenciados, como bem o ilustram as chamadas falsas urgências. Se o Serviço Nacional de Saúde é de todos, então todos devemos usá-lo apenas quando dele necessitamos, evitando a ele recorrer quando tal não se justifica. O contrário não é apenas uma inutilidade: é impedir o acesso daqueles que verdadeiramente dele precisam”.
De seguida, a social-democrata recordou que as alterações que o Governo pretende implementar não porão em causa o financiamento do SNS através dos impostos. “As taxas nunca foram e não serão encaradas numa lógica financiadora, concebidas como um regime de receitas próprias. Continuarão a ser iguais para todos os utentes do SNS, ou seja, não serão criadas taxas diferenciadas em função dos rendimentos dos cidadãos. Acresce que continuarão muitos utentes isentos, como são os casos das grávidas e das crianças até aos 12 anos, e muitos outros continuarão a beneficiar de isenção relativamente aos actos médicos relacionados com as suas patologias, como sucederá com os doentes crónicos. Outros, ainda, continuarão a beneficiar de isenção no âmbito dos cuidados primários de saúde, como acontecerá com os dadores de sangue, os dadores de órgãos, os bombeiros e os militares, que apenas passarão a pagar taxas nos hospitais, o que decorre, não só do cumprimento do memorando da troika, que preconiza uma maior diferenciação entre cuidados primários e urgências”.
Haverá inclusivamente mais pessoas isentas devido à introdução do critério da condição de recursos, que passa do actual salário mínimo nacional, inferior a 500 euros, para os agregados com rendimentos mensais totais, por pessoa, inferiores a 1,5 do valor do indexante dos apoios sociais, ou seja, 624 euros”.
A concluir a sua intervenção, Carina João lembrou as palavras do fundador do SNS, António Arnaut, que afirmou que “essas alterações não afectam a filosofia humanista do SNS, porque há um alargamento das pessoas isentas e há um estreitamento de alguns benefícios relativamente a doentes crónicos”.