Miguel Santos aproveitou a interpelação ao Governo sobre a política de saúde, esta quarta-feira, para fazer um primeiro balanço à actuação do Governo no sector. O social-democrata começou por recordar que a “situação que encontrou no sector da Saúde, como em todos os outros sectores da governação, pode sintetizar-se como simplesmente calamitosa”. “O Serviço Nacional de Saúde está mergulhado em dívidas que ascendem a mais de três mil milhões de euros, cerca de dois por cento do PIB, dívidas hospitalares de várias centenas de milhões de euros, hospitais quase na falência, senão mesmo falidos, uma despesa galopante e sem controlo, enfim, o caos como sistema. Esta é a deplorável herança que o anterior Governo legou aos portugueses”.
“Os Governos do Partido Socialista quase duplicaram a despesa do Serviço Nacional de Saúde em apenas cinco anos. Percebe-se que foi, também, este descalabro na Saúde que obrigou Portugal, ainda no anterior Governo, a ter de recorrer à ajuda internacional para evitar uma bancarrota que, de outro modo, seria inevitável”.
Relativamente à actuação do Executivo, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que o Governo apresentou uma Proposta de Lei com o objectivo de promover a entrada de medicamentos genéricos no mercado, facilitando a resolução de litígios sobre a propriedade industrial, assegurando aos doente medicamentos mais baratos e reduzindo os encargos dos contribuintes.
“Em matéria de medicamentos, o Governo vai apresentar, até ao final do mês, uma iniciativa visando consagrar, como regra, a prescrição por Denominação Comum Internacional, a qual apenas poderá ser afastada pelo médico se e quando razões excepcionais de estrita natureza clínica o impuserem. Determinou que a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica passe a ser efectuada em documento electrónico, assim desmaterializando todo o ciclo de prescrição, dispensa e conferência da facturação do medicamento e dos MCDT. Patrocinou um protocolo de boas práticas entre a Direcção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos em matéria de elaboração de normas e de orientações clínicas”.
Miguel Santos recordou ainda que, da actuação do Governo, resulta “uma revolução tranquila no sector da saúde”, através de uma redução de despesas inúteis e combatendo o desperdício.
“Este é o primeiro balanço que, verdadeiramente, se pode fazer num período tão curto, em que o Governo promove o equilíbrio financeiro conjugado com a garantia de acesso dos cidadãos aos serviços da Saúde, tendo como objectivo fundamental a salvação e preservação do nosso Serviço Nacional de Saúde”.
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