Na discussão da Petição que solicita a urgente eliminação dos paraísos fiscais, Elsa Cordeiro começou por saudar os peticionários e por declarar que compreende os motivos que os levam a apresentar esta petição, uma vez que os paraísos fiscais são malvistos pela generalidade das pessoas, seja pelo desconhecimento do seu funcionamento, seja por acreditarem que todos são utilizados, exclusivamente, para atividades ilícitas. Segundo a deputada, vivemos uma oportunidade que não podemos desperdiçar no combate aos paraísos fiscais, uma vez que são muitos os Estado que têm criado pressão sobre alguns países que são utilizados com a finalidade de minimizar a carga fiscal.
“Consideramos que todos os protocolos existentes necessitam de ser eficazmente usados no sentido de aumentar a troca de informações entre Estados e arrecadar, assim, maiores receitas fiscais perdidas”.
Elsa Cordeiro salientou os esforços que vêm sendo desenvolvidos pelo Executivo, promovendo um intenso nível de controlo de combate à fraude e evasão fiscal dos paraísos ficais, tudo com o objetivo de, por um lado, concretizar um pacto para a internacionalização fiscal, e, por outro, conduzir à formalização de acordos que assumam particular relevância na troca de informações em matéria fiscal. “Tudo com a finalidade de evitar a dupla tributação e de prevenir a evasão fiscal”.
A concluir, Elsa Cordeiro enfatizou que o PSD está convencido de que este é o caminho correto.
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