Transferência de fundo de pensões da banca

O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, o Decreto-Lei que procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário.
Em representação do PSD, Carlos Silva começou por salientar o espírito de diálogo e cooperação mantidos por todas as entidades envolvidas, pois, em seu entender, a ausência deste espírito colocaria em causa o interesse Nacional. Segundo o social-democrata “o acordo baseou-se em pressupostos que pretenderam assegurar o equilíbrio financeiro da operação, nomeadamente a defesa dos interesses dos contribuintes, a salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores beneficiários dos fundos de pensões bem como evitar distorções que lesassem patrimonialmente as instituições de crédito”. “A necessidade de recorrer a este mecanismo extraordinário de transferência dos fundos de pensões prendeu-se com a magnitude do desvio orçamental do 1º e 2º trimestre de 2011 de 7,7% e 9% respetivamente. Não será demais refletir nos efeitos devastadores para a credibilidade e confiança de Portugal junto dos nossos parceiros e dos mercados internacionais caso não tivéssemos cumprido as metas orçamentais objeto do programa de assistência Financeira a Portugal logo no 1º ano. É importante reconhecer do ponto de vista do interesse nacional que este acordo foi um extraordinário contributo para contrariar as crescentes restrições de financiamento ao Estado Português e assim poder voltar aos mercados da forma a que assistimos no último leilão de dívida, em que a procura foi muito superior à oferta e em que se registou a diminuição substancial das taxas de Juro a 5 e a 10 anos o que não se verificava há vários meses a esta parte”.
Carlos Silva sublinhou, ainda, a importância acrescida deste mecanismo no contributo indireto para o financiamento à economia, parte destes ativos serão utilizados no pagamento de dívidas de entidades publicas, permitindo aliviar os encargos com juros por parte da administração Central, este efeito de desalavancagem no crédito bancário permite aos Bancos continuarem o processo de financiamento à economia, pilar fundamental do desenvolvimento futuro das nossas empresas e consequente criação de riqueza.
“Do ponto de vista dos trabalhadores e pensionistas tratou-se de uma operação equilibrada e actuarialmente justa, os ativos recebidos asseguram a cobertura integral das responsabilidades assumidas com os pagamentos das pensões futuras. Mantêm-se assegurados todos os direitos que estes beneficiários já detinham como sejam, a manutenção integral do valor das pensões de reforma com pagamento das 14 prestações mensais, a garantia de atualização das pensões de reforma e sobrevivência em percentagem igual à atualização salarial dos trabalhadores no ativo e ainda a manutenção dos benefícios de saúde”.