De acordo com Nilza Sena, no momento em que o país atravessa uma crise económico-financeira grave e que se debate com uma condição orçamental sobejamente conhecida, o Governo prosseguiu com a Lei do Governo socialista que procedia à implementação de regras mais claras quanto à prova de rendimentos e composição do agregado familiar que pretendia receber prestações sociais. No debate de uma proposta do PCP para alargar as condições de acesso e atribuição do abono de família, a social-democrata frisou que quando o PCP sugere que quem não preencha os requisitos legais e até apresente rendimento razoáveis possa receber indevidamente o abono de família está a tirá-lo a quem precisa dele com genuína necessidade. “É evidente que ninguém gosta de políticas excessivamente restritivas. E por isso, o PSD deseja que as condições que agora vigoram sejam temporalizadas, breves se possível, e que assim que houver folga orçamental se possam repor níveis de apoio às famílias, designadamente às mais carenciadas, às monoparentais, bem como desenvolver políticas públicas mais objetivas de incentivo à natalidade e de renovação geracional”.
A social-democrata recordou que “ao Governo preocupa os que mais precisam. Por isso mesmo, o Governo está a pôr em prática um Plano de Emergência Social que não esquece as famílias, com medidas concretas e proteção específica”. “E também não é só através de prestações familiares que se promovem apoios. É urgente repensar a família e destacar as tendências de mudança nas relações de conjugalidade e parentalidade. É importante que as políticas públicas incidam sobre os processos e formas de vida em família, que hoje não são só concludentes com o modelo de família tradicional”.
A concluir a sua intervenção, Nilza Sena apelou ao PCP para que não traga a debate “sonhos e vontades”. “Traga propostas refletidas. Não traga acendalhas para incendiar questões, traga sugestões ajustadas à realidade. É disso que precisamos e é isso que o Governo vem fazendo”.
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