Luís Montenegro afirmou, esta quinta-feira, que “a proposta do PS para a reorganização do mapa territorial das freguesias é uma folha em branco”. No debate da Proposta de Lei do Governo que visa aprovar o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, o líder parlamentar do PSD lembrou que o PS começou a sua participação neste debate enfatizando que o Governo recuou. “Vamos admitir PS tem razão. Isso significa, desde logo, que o Governo avançou, isto é, apresentou uma preposta de revisão do mapa territorial das nossas autarquias e depois de ouvir os sues contributos recuou. Vamos admitir que isto é verdade. Há, contudo, uma outra circunstância. É que há outros que estão exatamente no mesmo sítio onde estavam no início deste debate. Esses são os que não têm coragem nem de avançar nem de recuar”.
De acordo com o social-democrata este é um debate sobre a Proposta de Lei do Governo mas é também um debate sobre o sentido de responsabilidade política e de compromisso dos vários partidos. Esta reforma, recorda o parlamentar, é importante para o país, porque é preciso cumprir o compromisso que Portugal assumiu, e para cumprirmos os compromissos políticos assumidos. Sobre esta matéria, Luís Montenegro lembrou que já no Programa do anterior Governo socialista constava a reorganização territorial das freguesias e a sua associação. Ou seja, mesmo antes dos compromissos assumidos pelo Estado já o PS tinha assumido esse compromisso.
A concluir a sua intervenção o líder da bancada do PSD questionou ao Ministro Miguel Relvas se o Executivo está disponível para ouvir as opiniões de todos os que têm propostas e até mesmo do PS que não tem propostas.
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