No início do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, desta vez sobre a “Regularização de pagamentos do Estado e financiamento da economia”, Luís Montenegro declarou que a regularização das dívidas do sector público e dos pagamentos em atraso e todas as medidas preventivas que possam evitar situações similares a esta, constitui um tema crucial. “Um tema crucial para a credibilidade e autoridade do Estado, crucial para uma consolidação consistente das finanças públicas e para dar liquidez e financiamento à nossa economia. Um Estado que cobra impostos, taxas, serviços, que impõe aos cidadãos e às empresas o cumprimento atempado das suas obrigações perante a administração, tem de atuar com um comportamento, no mínimo, de reciprocidade. Quando um sector público acumula mais de 5 mil e 300 milhões de euros de pagamentos vencidos há mais de 90 dias, o resultado só pode ser a asfixia financeira dos fornecedores, o perigar de muitos postos de trabalho e o decréscimo do dinamismo e da competitividade da nossa economia. Pagar e não acumular dívidas significa dar liquidez e significa financiar a atividade económica”.
De seguida, o líder parlamentar lamentou que a oposição não veja as coisas desta forma. “Temos dito que a oposição, e em particular o PS, ainda não conseguiram ver uma única medida positiva que tenha sida adotada pelo Governo. Até esta de pagar atempadamente e de evitar medidas no futuro não é considerada uma medida positiva”.
“Àqueles que dizem que as críticas do PSD se concentram ao passado governativo do PS, eu digo que é verdade que esse campo de governação do PS é um campo imenso para críticas dos partidos da maioria, mas o pior já não é isso, o pior é mesmo o facto de esta oposição não ter coragem para reconhecer que muitas medidas deste Governo são impopulares mas absolutamente necessárias. O Governo decide majorar, no subsídio de desemprego, os casais desempregados, descongela o aumento das pensões mais baixas, determina tarifas sociais em várias áreas para proteção das pessoas mais carenciadas, aumenta o número de isenções de taxas moderadoras na saúde, preserva os rendimentos mais baixos dos cortes na função pública, implemente um Programa de Emergência Social em estreita colaboração com as entidades do sector social. E a oposição diz que o Governo não tem sensibilidade social. O Governo diminui gabinetes ministeriais, diminui estruturas e organismos, diminui cargos dirigentes, moraliza as remunerações no sector público. E o que diz a oposição, que o Governo não corta nas gorduras”.
Dirigindo-se à oposição, Luís Montenegro mostrou compreender que quem foi contra o memorando de entendimento com a troika, se mantenha contra a sua execução. Contudo, afirmou não compreender a oposição que negociou e assinou o memorando (PS) achar que cumprir o memorando é uma má notícias para os portugueses. “Então quais são as boas notícias: são os relatórios do Tribunal de Contas sobre a gestão da Parque Escolar, sobre a gestão do Plano Tecnológico ou sobre o contrato do TGV”.
“Apesar da nossa postura de disponibilidade sincera, nós jamais faremos política com hipocrisia ou com calculismos de ocasião. Se a oposição e o PS, em especial, quiserem dialogar, quiserem gerar consensos em matérias importantes, nós estamos cá, de espírito aberto, com lealdade democrática e com margem de cedência e de convergência”.
Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, o líder parlamentar do PSD recordou que o pessimismo e o alarmismo com que a oposição vê a situação do país, contrasta com a responsabilidade dos portugueses e com a confiança das instâncias internacionais. Uma confiança, acrescenta, levou o social-democrata a perguntar se o Governo considera que a descida sustentada das taxas de juro se deve às políticas e reformas do Governo e se revelam a perceção da capacidade portuguesa em superar a crise financeira.
“Não é caso para atirarmos foguetes, mas é caso para termos esperança. Hoje, em Portugal, muitos optam por se acomodar num pessimismo derrotista. É legítimo, mas igualmente inconsequente. Nós no PSD estamos no outro lado. No lado do realismo, no lado do crescimento, no lado da solidariedade social e geracional, no lado do reformismo, no lado da esperança e ao lado dos portugueses”.
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