“O equilíbrio orçamental deve estar presente em quem gere os dinheiros públicos”

Duarte Pacheco enfatizou, esta sexta-feira, que “o equilíbrio orçamental é algo que deve estar presente em quem gere os dinheiros públicos, seja autarquias, regiões autónomas ou o Governo central”. No debate da Proposta de Lei do Governo, que aprova as alterações ao Código do IVA, ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, o parlamentar referiu que quando se encontram situações de desequilíbrios graves, como os encontrados na Madeira, somos forçados a exigir rigor, que as situações sejam regularizadas e por isso surgiu um Programa para atingir o equilíbrio orçamental na Madeira.

O social-democrata quis deixar claro que este Programa é uma proposta do Governo da Região Autónoma e do Governo Republica.

“Havendo um buraco financeiro, havendo a necessidade agravar receitas fiscais, é preciso dizer que temos de pensar que parte das receitas desapareceu por responsabilidade do PS. Porque quando o PS interrompeu abruptamente as negociações com a União Europeia sobre o Centro Internacional de Negócios, isso afetou financeiramente a Região e muitas dezenas de milhões de euros deixaram de entrar no Orçamento da Região Autónoma”.

A concluir a sua intervenção, Duarte Pacheco desejou que este Programa “seja executado com rigor e que o equilibro volte à Região Autónoma da Madeira”.