Carlos Silva interveio, esta sexta-feira, do debate do Projeto de Lei do BE que visa criar um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente. De acordo com o social-democrata “o atual momento que o país atravessa veio aprofundar uma tendência já sentida do agravamento dos índices de incumprimento de crédito relativo aos particulares”. “O sobre-endividamento dos particulares é um fenómeno recente na sociedade contemporânea e é produto da relação entre o consumo e o endividamento. As últimas décadas registaram uma profunda alteração na estrutura de consumo das famílias. A melhoria do poder de compra, a oferta renovada e diversificada de comércio e serviços, a diminuição das taxas de poupança, conduziram a níveis de consumo sistematicamente excessivos. A tudo isto veio corresponder a diversificação dos meios e formas inovadoras de pagamento, com a procura de crédito a crescer de forma exponencial. Desta combinação, emergiram problemas de insolvência por parte das famílias”.
O parlamentar lembrou que os dados disponíveis demonstram que este fenómeno coloca em causa o princípio da coesão social e levanta um conjunto de problemas sociais, económicos e financeiros que são altamente prejudiciais para o nosso país, destacando-se, a questão do crédito para a aquisição de habitação própria permanente. Do ponto de vista de Carlos Silva esta questão merece um tratamento distinto, por isso, acrescenta, este diploma constitui uma oportunidade de discussão e reflexão, podendo vir a alcançar-se uma solução justa e equilibrada, capaz de defender o interesse dos portuguese e um enquadramento de estabilidade para os agentes económicos.
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