O Parlamento discutiu, esta quarta-feira, o Projeto de Lei do PCP que pretende alterar o mecanismo de prova de condição de recursos permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar. Segundo Joana Barata Lopes, os comunistas baseiam-se num alerta feito pelo Provedor de Justiça e utilizam a carta do Provedor para pedir o levantamento da situação. Contudo, acrescenta a social-democrata, convenientemente, ignoram a parte em que o Provedor afirma que a solução do PCP levanta questões graves que poderão originar desigualdades de tratamento. A deputada referiu que o PSD entende que esta situação deve ser devidamente observada, alvo de uma solução rigorosa e séria e que é importante encontrar uma fórmula para que seja conjugável o princípio da eficácia com o de oportunidade. “É para isso que trabalho o PSD e o Governo”.
A concluir a sua intervenção, Joana Barata Lopes relembrou que este Decreto já foi alterado e corrigida para colmatar uma injustiça ao nível das bolsas de estudo e que “o PSD identifica problemas e aplica soluções justas”, salvaguardando sempre o rigor na atribuição de prestações.
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