No entender do deputado, “a Assembleia da República não é, nem pode ser, uma caixa-de-ressonância para estados de alma. É um órgão atento aos problemas do País, sim; representante do pulsar dos portugueses; também. Mas é sobretudo uma sede de soluções e de respostas para os seus anseios. É isso que esperam de nós. Foi para isso que nos elegeram. Por isso existimos. A crise não suspende a democracia. Ainda menos suspende a nossa responsabilidade de a ultrapassar, de uma forma consequente”.
De seguida, o parlamentar acusou os comunistas de confundirem “a cura com o mal, a consequência com a causa, a catual ajuda com o estrago anterior”. “Este mal não é necessário mas é inevitável. Não vem da troika. Vem dos nossos vícios, décadas a fio. Para quem gastou mais do que podia; para quem não soube reformar em tempo útil; para quem não acautelou o Inverno; para todas as cigarras que cantaram, Verões seguidos, que era possível pagar tudo a todos os que não precisam, sem produzir nem crescer o suficiente para cobrir essas despesas - este mal não era necessário mas tornou-se inevitável. A austeridade não é «um fim» mas sim «o fim» expectável desse período de falsa abundância. Assim, a resposta à crise não passa pela habitual retórica da indignação mas sim pelo trabalho, pelo esforço e por um novo caminho”.
“Nesta fase, estamos a passar as metas para a consolidação orçamental, registando a melhoria no controlo da despesa e na redução do défice estrutural. Assim como assistimos ao bom comportamento das exportações portuguesas. Em apenas oito meses, num contexto muito desfavorável, o Governo pôs em marcha uma série de Reformas estruturais para voltar ao mapa dos investidores estrangeiros, para recolocar a economia no mercado. A Lei da Concorrência; a Lei das Insolvências; as bem-sucedidas privatizações da EDP e da REN; a nova Lei da Arbitragem e o Estatuto dos Reguladores; o novo Tribunal da Concorrência; a reforma da Lei dos Financiamentos locais e Regionais; e, finalmente, a transposição para Portugal da Diretiva dos Serviços que acaba com barreiras para a criação de negócios. No impulso à economia, quero salientar a nova linha «PME Crescimento» para reforçar o financiamento das empresas, em 1500 milhões de euros; a extensão das linhas de seguro de crédito em 400 milhões; a reprogramação do QREN; o lançamento do Programa «Jessica» para a regeneração urbana, no valor de 130 milhões; as reformas na Justiça, com impacto direto na competitividade e na revitalização das empresas. O Governo desbloqueou as pensões mínimas, criou linhas de crédito só para as instituições sociais, aumentou vagas nos lares de idosos e nas creches, lançou uma rede de cantinas sociais e passou dezenas de equipamentos o sector social. Paralelamente, alterou as regras do subsídio de desemprego sobretudo no caso de casais desempregados com filhos e das famílias monoparentais. O mesmo subsídio foi alargado a trabalhadores independentes. Foi também publicada a portaria «Estímulo 2012», que representa um esforço financeiro de 100 milhões para combater o desemprego de médio e longo prazo. Se mais longe pudéssemos ir, mais longe teríamos ido. Como se vê, Senhores Deputados não se trata de, «tudo mudar para que tudo fique como está», como escreveu Lampedusa. Muito está a mudar para que não voltemos a ficar como estávamos”.
A concluiu a sua intervenção, Pedro Pinto enfatizou que impõe-se a mudança de paradigma por uma solução que seja simultaneamente realista e, por isso, solidária. “Realista e, por isso, contida. Realista e, por isso, inovadora. Enfim, um Estado Social máximo na medida das nossas possibilidades”.
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