Amadeu Albergaria apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
O social-democrata começou a sua intervenção lembrando que “o PSD tem inscrito no seu programa que a dignidade da política consiste em estar ao serviço da dignidade da Pessoa, isto é, do ser humano entendido como fim em si mesmo e portanto razão de ser, medida e limite da ação política. Para o PSD, a atuação do Estado, das magistraturas públicas e mesmo das instituições sociais, encontra nesta dignidade da Pessoa os limites naturais do exercício do poder. É este o critério último de avaliação das estruturas, políticas e instituições da nossa sociedade. É este o critério último de definição dos limites à ação da sociedade e do Estado, assim como é este o fim que justifica e orienta a ação e a política”.
Assim, acrescenta o parlamentar, é o concretizar deste princípio personalista que nos obriga, em tempos de emergência social, a olhar com redobrada atenção para os nossos concidadãos e, muito em especial, para as nossas crianças e jovens.
A Proposta do PSD, refere Amadeu Albergaria, recomenda ao Governo que avalie rapidamente esta realidade e identifique os alunos que, por motivos de carência económica, iniciam o seu dia de escola sem terem a possibilidade de tomar o pequeno-almoço e que, consequentemente, crie os mecanismos para responder às dificuldades encontradas, com base em avaliações individuais e através de critérios funcionais onde esteja incluída toda a comunidade que envolve a escola, designadamente a rede social.
“O grupo parlamentar do PSD considera que o Ministério da Educação, tendo já demonstrado a sua preocupação e sensibilidade para este problema em sede de Comissão de Educação, deve pois desenvolver um trabalho muito urgente no sentido de estudar o universo de alunos a contemplar, ponderar o início do projeto para a data mais breve possível e não deixar de envolver a sociedade civil”.
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