“Esta revisão do Código do Trabalho resulta também deste memorando, assumindo assim um caráter contratual por parte de Portugal. Todavia seria muito redutor afirmar que as alterações propostas resultam apenas do Memorando de Entendimento. Elas resultam também e, sobretudo, da macro-negociação ao nível da Concertação Social, na qual e de forma livre, Governo, empregadores e sindicatos, tendo em consideração os seus interesses grupais mas, acima de tudo, o interesse coletivo nacional, mormente num período particularmente difícil da nossa História, assinaram livremente um Compromisso tripartido para o crescimento a competitividade e o emprego”.
De acordo com Pedro Roque, ao contrário do que alguns procuram fazer crer, “este Compromisso não se reduz a meras alterações ao Código de Trabalho mas possui a visão estratégica de abranger as medidas conducentes ao crescimento económico e à criação de emprego a médio e longo prazos incluindo capítulos detalhados ao nível de Políticas Económicas, de Políticas Ativas de Emprego e de Formação Profissional constituindo-se num instrumento político fundamental para o crescimento económico e o combate ao desemprego.
Estas alterações ao Código do Trabalho visam assim, em última instância, potenciar a capacidade produtiva das nossas empresas. O PSD sempre entendeu que é estratégico para o nosso país mobilizar trabalhadores e empresários para o pleno aproveitamento das oportunidades de investimento e para o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis a principal alavanca de crescimento que o País dispõe neste momento. Esta é uma estratégia clara de crescimento económico, condição sine qua non para o combate ao desemprego e á precarização contratual que afetam gravemente o nosso país”.
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