“O Partido Social Democrata e, muito particularmente, este Grupo Parlamentar têm tido como prioridade na área das Comunidades Portuguesas o alargamento dos direitos cívicos e políticos dos portugueses residentes no estrangeiro a fim de convergirem com os direitos eleitorais de qualquer português inscrito no recenseamento eleitoral no território nacional”. Foi desta forma que Carlos Gonçalves iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, na apresentação do Projeto de Lei do PSD sobre a Iniciativa Legislativa de Cidadãos que elimina a discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses.
De seguida, o parlamentar enfatizou que “sempre que estiveram em causa direitos eleitorais e a participação cívica destes portugueses residentes no estrangeiro, o PSD, desde os tempos de Sá Carneiro, esteve sempre na primeira linha da sua defesa mas, infelizmente, na Assembleia da República, raramente foi possível encontrar os consensos necessários para pôr fim a um conjunto de discriminações, apesar de estarem quase decorridas quatro décadas do 25 de Abril”.
“O Projeto de Lei que o PSD hoje aqui apresenta tem como objetivo eliminar precisamente a discriminação atualmente existente entre os cidadãos eleitores residentes, ou não, no território nacional, no que diz respeito ao direito de iniciativa legislativa. Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro não merecem ser tratados como portugueses de segunda pelo legislador. Este Projeto de Lei é uma iniciativa dos deputados eleitos pelos círculos da emigração deste Grupo Parlamentar e que com ela concretizam um propósito evidenciado na declaração de voto que apresentaram aquando das votações de um conjunto de iniciativas que foram debatidas recentemente neste Parlamento sobre esta mesma matéria. Estes Deputados apelaram igualmente, na altura, para que fosse possível encontrar um consenso parlamentar para pôr termo a esta discriminação o que parece ser agora possível, pois desde logo o Partido Socialista, desta vez, mesmo se não apoia diretamente o nosso Projeto apresentou uma iniciativa autónoma, mas semelhante, o que nos permite acreditar na aprovação destas alterações”.
Carlos Gonçalves frisou que os sociais-democratas demonstram, assim, a importância que atribuem às Comunidades Portuguesas e, em particular, naquelas que são as matérias fundamentais da sua ligação ao nosso país. “O Grupo Parlamentar do PSD considera que este debate e a possível aprovação deste Projeto de Lei honra a Assembleia da República. Com efeito, não podemos aceitar que existam portugueses com menos direitos cívicos apenas porque residem no estrangeiro. Portugal é um país de Comunidades. Portugal é uma Nação de Comunidades. Acabar com esta discriminação, para além do ato simbólico que encerra em si mesmo, é uma forma de aproximar os portugueses residentes no estrangeiro do seu país de origem, para bem das Comunidades, para bem de Portugal e para bem dos Portugueses”.
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