“Vamos prosseguir o caminho da criminalização do enriquecimento ilícito”

No início da reunião plenária desta quarta-feira, foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República sobre o enriquecimento ilícito. Na bancada do PSD, Teresa Leal Coelho começou por afirmar que foi com satisfação que acolheu esta mensagem, em especial o acórdão do Tribunal Constitucional, pois desta forma é possível perceber qual a fundamentação, constituindo esta mensagem de um contributo muito relevante para uma correção da Lei.

A Vice-Presidente da bancada do PSD enfatizou que a posição da bancada social-democrata mantém-se firme: “nós vamos prosseguir o caminho da criminalização do enriquecimento ilícito. Repudiamos qualquer tentativa de preservação de privilégios e impunidades em Portugal. A criminalização do enriquecimento ilícito é um instrumento necessário ao combate à corrupção. Temos a prova cabal, nos últimos 20 anos, de que não temos instrumento adequados ao combate a este flagelo e por isso entendemos que esta criminalização vem ao encontro do aprofundamento da democracia”.

Teresa Leal Coelho adiantou, ainda, que há ameaças efetivas que são um flagelo na realidade sociopolítica portuguesa e uma delas é o enriquecimento injustificado.