O ministro defende que com o novo programa Portugal será "um país mais amigo dos negócios".
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, apresentou hoje o novo Sistema de Indústria Responsável (SIR), que pretende facilitar os prazos de licenciamento de empresas e diminuir o pagamento necessário para aprovar novos projectos. O governante quer acabar com o paradigma actual. "Hoje em dia licenciar é um pesadelo em Portugal", disse Santos Pereira.
O ministro defende que com o novo programa Portugal será “um país mais amigo dos negócios”. Com o SIR, 60% das indústrias poderá iniciar a actividade com uma mera comunicação a autarquia local. O programa estará concluído em Junho de 2013, mas as empresas de menor perigosidade vão poder contar com as benesses do novo programa em Março do próximo ano.
Santos Pereira acredita que este projecto, em que o Estado alivia “a fiscalização dos projectos à priori” e aumenta a “responsabilidade do empresário e fiscalização”, é a “maior reforma de licenciamento feita em Portugal” e tornará o país “num dos mais avançados” da Europa.
“Esta reforma não está no memorando de entendimento”, sublinhou o ministro. O Governo afiança que este é o primeiro passo “para o programa de reindustrialização do país” que irá “fomentar a atracção de investimento” para Portugal.
Fonte: Jornal de Negócios
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