“O país já não estava habituado a que um Governo visse o sector agrícola como central e prioritário”

Pedro Lynce lamentou, esta quinta-feira, que os partidos da oposição, que tanto falam da necessidade de crescer, não tenham conseguido integrar a proposta do Governo para criar a bolsa de terras na estratégia do Governo para o crescimento sustentável. Na verdade, refere o Vice-Presidente da bancada do PSD, “o país já não estava habituado a que um Governo visse o sector agrícola como central e prioritário na sua atuação, como acontecesse atualmente, colocando a nu a ausência de políticas alternativas por parte da oposição”. “O atual executivo, embora num quadro orçamental muito exigente, tem procurando atenuar algumas das limitações a que o sector agrícola está sujeito, desbloqueando procedimentos e restrições à produtividade e competitividade da agricultura nacional, enquanto paulatinamente vai avançando com reformas estruturais. Assim, as Propostas de Lei que hoje discutimos têm o principal mérito de propor a criação de um mecanismo que vai dinamizar o mercado de arrendamento rural e estimular a produção nacional, concretizando deste modo, uma ideia há muito defendida, mas sistematicamente adiada pelos anteriores Governos”.

Com o objetivo de esclarecer a posição do PSD, Pedro Lynce declarou que os sociais-democratas defendem um sistema de adesão voluntária, podendo as bolsas de terras constituir uma alternativa para os proprietários que não querem ou não podem explorar as suas propriedades. “Como tal, as bolsas de terras deverão ter uma gestão simples, exequível, descentralizada e de proximidade. Deve ser garantido o respeito pela propriedade privada, reconhecendo ao mesmo tempo a função social da Terra. Consideramos, ainda, que o papel do Estado deve ser de fiscalizador e certificador, assegurando a universalidade da gestão e a equidade do sistema, assumindo um papel de regulador e não de interveniente ativo ao nível dos agricultores”.

A concluir a sua intervenção, Pedro Lynce afirmou esperar que espera que a Assembleia da República tenha a capacidade de congregar esforços para um consenso em torno de uma questão essencial para o desenvolvimento e crescimento do sector agrícola.