“O Poder Local continuará a ser um motor de transformação de Portugal”

“O PSD, como maior partido autárquico, teve a responsabilidade de ter transformado as autarquias locais em veículos de descentralização das políticas de desenvolvimento económico e social de Portugal. Hoje, num contexto diferente, assumimos igual responsabilidade de reformar o Poder Local, garantido o seu futuro, garantindo que o mesmo continuará a ser um motor de transformação de Portugal, como foi até aos dias de hoje”.

Foi com estas palavras que Jorge Paulo Oliveira iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, num debate sobre as alterações às regras das empresas municipais e a proposta do Governo de diminuir o número de quadros dirigentes.

Segundo o social-democrata estas medidas, que integram o eixo 1 da Reforma da Administração Local, têm como objetivo a redução da despesa pública num sector que apresenta um passivo de 2,4 milhões de euros e que está inserida no memorando de entendimento com a troika.

Jorge Paulo Oliveira declarou, ainda, que de acordo com o Livro Branco do sector empresarial do Estado, o universo das 334 entidades que integram este sector empregam 14 mil trabalhadores. Assim, questionou o deputado, importa saber se no caso da integração do objeto da empresa local no serviço no município, se são plasmados especiais mecanismos de recrutamento desses trabalhadores.