O défice orçamental do ano passado ficou em 4,9% do PIB, incluindo o efeito do Banif, um ponto abaixo da estimativa do Governo e da troika.
O défice orçamental de 2013 ficou nos 4,9% do PIB, um valor inferior à meta acordada com a troika para o ano passado de 5,9%, incluindo a recapitalização do Banif. A diferença de quase 1.656 milhões de euros concede alguma folga ao Governo para a meta de défice de 4% do PIB definida para o final deste ano.
De acordo com a primeira comunicação Bruxelas ao abrigo do “Procedimento dos Défices Excessivos”, o INE dá conta de um défice orçamental em 2013 de 8.121,7 milhões de euros, o equivalente a 4,9% do produto interno bruto estimado em 165.666 milhões de euros.
Segundo os valores agora apurados, o desequilíbrio das contas públicas caiu 23% face aos 10,6 mil milhões de défice registados em 2012. O objectivo do Governo é cortar mais 16% para 6.793 milhões de euros, e assim fechar este ano o um défice orçamental de 4% do PIB.
O valor de 2013 é influenciado negativamente em cerca de 700 milhões de euros pela recapitalização do Banif, mas beneficiou do efeito positivo do perdão fiscal do final do ano passado, que rendeu aos cofres do Estado mais de mil milhões de euros. A folga orçamental para este ano – em que não antecipam recapitalizações ou perdões fiscais – não é por isso imediata.
Ajuda para eventual chumbo do Constitucional
Nas contas do Governo e da Comissão Europeia, o Executivo precisa de implementar este ano medidas de contenção orçamental avaliadas em 2,2% do PIB, ou seja, quase 3,6 mil milhões de euros. Deste montante, perto de dois mil milhões de euros dizem respeito a cortes salariais e em pensões que poderão ser chumbados pelo Tribunal Constitucional, que se deverá pronunciar nas próximas semanas.
Em caso de chumbo, o Governo terá de encontrar medidas substitutivas para, ainda assim, fechar o ano com um défice orçamental de 4% do PIB. A folga orçamental gerada no ano passado é assim principal boa notícia que o INE traz hoje ao Governo, que está reunido em Conselho de Ministros para avaliar a estratégia orçamental dos próximos anos.
Os números enviados a Bruxelas permitem concluir que o Executivo pode contar com mais de mil milhões de euros de folga orçamental vinda de 2013 – um valor que crescerá se a retoma económica se revelar mais forte que o esperado ao longo do ano.
Os números do ano passado foram conseguidos com excedentes orçamentais na Administração Local (e Regional) e na Segurança Social de, respectivamente, 408 e 412 milhões de euros, calcula o INE. O Governo antecipa que o contributo conjunto destes dois subsectores aumente em 2014 da casa dos 800 milhões de euros de 2013, para perto de 1,3 mil milhões.
No ano passado, o investimento público foi mais uma vez cortado, caindo 13% em 2013 para os 2.375 milhões de euros, calcula o INE. Como em anos anteriores, o Governo (responsável pelas estimativas para 2014) antecipa uma recuperação este ano.
Dívida nos 129% do PIB
No reporte enviado ao Eurostat, o INE dá ainda conta de que a dívida pública bruta do Estado atingiu os 213.631 milhões de euros, atingindo os 129% do PIB. Trata-se do valor mais elevado da história, mas que é influenciado por um elevado volume de depósitos do Estado que, se descontados, deixariam a dívida nos 196 mil milhões de euros, calcula o Banco de Portugal (cerca de 118 % do PIB).
O Executivo, que aspira a registar um excedente primário nas contas públicas este ano, aponta para que dívida aumente menos de mil milhões de euros em 2014, caindo mesmo em termos de peso na economia para os 126,8% do PIB. Para esta evolução deverá contribuir uma possível redução do volume de depósitos do Estado e um anunciado aumento do investimento da Segurança Social em títulos de dívida pública.
O instituto de estatística dá ainda conta de que a despesa com juros estabilizou em 2013 na casa dos 7,1 mil milhões de euros, mas deverá subir em 2014 para os 7,3 mil milhões de euros, superando pela primeira vez o valor do défice orçamental antecipado para o próprio ano.
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