Carlos Gonçalves apresentou, na Assembleia da República, duas Perguntas sobre as implicações do Cartão do Cidadão para os portugueses que residem fora de Portugal, alertando para um conjunto de dificuldades que daí decorrem para estes cidadãos.
De facto, após a introdução de uma morada em Portugal aquando do pedido do Cartão do Cidadão verifica-se queo tratamento "automático" da (alteraçãode) morada conduz a um conjunto de problemas/inconvenientes: recenseamento: a indicação de uma morada em Portugal implica obrigatoriamente a transferência do recenseamento para a freguesia indicada e a eliminação nos cadernos dos respectivos Postos Consulares, o que contraria a Lei e todo o trabalho feito para aumentar o recenseamento/participação dos residentes no estrangeiro; veículos com matrícula estrangeira: já por diversas vezes tive conhecimento de situações em que residentes no estrangeiro foram autuados por conduzirem carros com matrícula estrangeira e terem um cartão do cidadão com indicação de residência em Portugal já há algum tempo. As autoridades partem do pressuposto que houve importação ilegal de veículo; pensões: com a indicação de uma morada em Portugal o pagamento da pensão é automaticamente dirigido para o endereço indicado, o queimpedea muitos emigrantes receberem a pensão na sua residência efectiva, que se mantém no estrangeiro.
Face a estes problemas, o social-democrata pretende saber se o Governo tem conhecimento desta situação que prejudica os portugueses residentes no estrangeiro e se é intenção do Governo tomar alguma medida no sentido de sensibilizar as entidades emissoras do cartão do cidadão em território nacional para esta questão específica dos portugueses residentes no estrangeiro.
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