Em mais uma audição da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, os deputados do PSD questionaram, esta terça-feira, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. António Leitão Amaro começou por afirmar que a gordura e o desperdício são também problemas ecológicos. Na opinião do social-democrata os resultados apresentados, quanto à redução dos desperdícios do Estado, são uma primeira vitória ambiental. Relativamente ao PREMAC apresentado, o parlamentar reconheceu que tem resultados notáveis: uma redução de mais de 30% nas entidades, eliminação de 23 entidades no Ministério, mais de 160 dirigentes da administração e a redução líquida de 7 estruturas de missão, de 5 órgãos consultivos de 6 institutos públicos, ou seja, uma grande redução da “gordura do Estado”. “Trata-se de um bom exemplo de gestão pública mas também de preocupação ambiental”, salientou.
Relativamente à conservação da natureza, António Leitão Amaro questionou se a integração do ICNB com as florestas vai ou não causar uma subalternização da conservação da natureza, se vai ou não inverter uma tendência em que a gestão dos parques estaria afastada das populações e autarcas e se vai ou não inverter uma tendência de desvalorização dos recursos. Por fim, e no que respeita aos recursos hídricos, o deputado afirmou que lhe parece que a decisão do modelo de gestão dos recursos hídricos junta o melhor dos dois mudos: consegue articular melhor a acção do INAG com as ARH, dar mais eficiência e assegurar a sustentabilidade financeira.
Já António Prôa referiu-se à reabilitação urbana. Segundo o parlamentar a reabilitação urbana, a par da promoção do arrendamento urbano, é uma das prioridades do Governo. O social-democrata acrescenta, ainda, que o Executivo fez bem em apresentar primeiro as medidas referentes à reabilitação urbana.
O deputado recordou, de seguida, que os centros das principais zonas urbanas registam um abandono da população, uma acentuada degradação e que “as alterações anunciadas do regime jurídico da reabilitação urbana vêm dar resposta aos apelos dos diversos intervenientes do sector que não encontraram, no actual regime, as medidas eficazes para inverter o actual cenário”. “Consciente que está o Governo que a regeneração urbana é um processo integrado em que a reabilitação é uma componente que se liga intimamente ao arrendamento, ao combate aos imóveis devolutos, mas também ao financiamento e aos incentivos financeiros e fiscais, importa esclarecer de que modo pretende o Governo actuar”.
Seguiu-se a intervenção de Bruno Coimbra que começou por afirmar que o PSD vai apresentar um Projecto de Resolução sobre o arrendamento jovem. Segundo o deputado um dos aspectos que mais contribui para o baixo nível de emancipação jovem assenta na dificuldade em comprar casa ou de aceder ao arrendamento. Na opinião do social-democrata esta situação em muito se deve ao falhanço do actual modelo jurídico que não alancou os seus objectivos (incentivo à emancipação jovem, revitalização das áreas urbanas e repovoamento dos centros históricos).
A Assunção Cristas, o social-democrata questionou se reconhece o potencial dos jovens enquanto destinatários das políticas de reabilitação urbana bem como a necessidade de analisar o programa Porta 65 Jovem.
De seguida, foi a vez de intervir Mário Magalhães. O deputado referiu-se ao sector das águas e começou por recordar que há empresas do grupo Águas de Portugal perto da falência o que colocam em causa o aproveitamento de fundos comunitários. Sobre as dívidas dos municípios, o deputado lembrou que estas dívidas aumentaram exponencialmente e, relativamente ao PEAASAR, recordou que estavam previstas um conjunto de metas e objectivos que foram delineados num contexto diferente do actual. Face à alteração do cenário, o Mário Magalhães questionou se não seria altura de fazer um balanço e introduzir novos objectivos ao PEAASAR. O deputado referiu-se ainda às tarifas e à ERSAR.
Terminada a segunda ronda de questões, a terceira, que contou com mais cinco oradores do PSD, iniciou-se com a intervenção de Fernando Marques. O deputado centrou-se nos problemas relacionados com a poluição da bacia do Rio Lis e começou por se congratular pelo facto de os socialistas, finalmente, se mostrarem preocupados com esta situação. Segundo o parlamentar esta é uma situação que se arrasta há muito tempo e o anterior Governo não soube dar uma resposta adequada. Fernando Marques recordou todo o processo e perguntou à Ministra como encontrou este processo, em que ponto estão as negociações, qual o modelo para a construção da estação de tratamentos e para quando a resolução deste problema.
Já Paulo Cavaleiro mostrou-se preocupado com a costa portuguesa. O deputado, que já na anterior legislatura tinha assumido que fosse qual fosse o Governo bater-se-ia por esta questão, recordou que Aveiro é um dos Distritos em que a costa é mais afectada dando vários exemplos, em especial o do Furadouro. Assim, e com o inverno à porta, o social-democrata frisou que é importante dar uma resposta para esta questão e perguntou à Ministra se já existe alguma solução planeada.
Maurício Marques, o interveniente seguinte, lembrou que, numa tentativa desesperada de antecipar receita, o anterior Governo lançou um concurso para a concessão de mini-hídricas. Segundo o parlamentar está prevista uma mini-hídrica no Rio Mondego que, a ser construída, colocaria em causa muitas actividades turísticas e espécies animais. O deputado recordou, ainda, que todos os deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra se comprometeram a fazer tudo para que esta obra não avançasse. À Ministra, o deputado perguntou como pretende resolver este problema.
Seguiu-se Jorge Paulo Oliveira. O parlamentar referiu-se ao Parque Natural do Litoral Norte, começando por recordar o seu historial, as suas falhas de vigilância, as falhas na sua conservação e o facto de as restrições do Parque se assumirem como obstáculos gigantes aos desenvolvimento económico, em especial nos sectores das pescas, agricultura e turismo. Face a este cenário, Jorge Paulo Oliveira perguntou a Assunção Crista se admite uma avaliação do regulamento do Parque, avaliar os seus impactos e se admite intensificar os mecanismos de cooperação com as autarquias.
A concluir as intervenções da bancada do PSD esteve Eduardo Teixeira. O deputado começou por referir que as zonas costeiras assumem uma importância estratégica crescente em termos ambientais, económicos e sociais. Segundo o deputado o Litoral Norte é uma das zonas onde o risco de erosão é dos mais elevados do país, tendo o programa Polis um papel importante na alteração deste cenário. Assim, e face à total alocação de recursos do Estado ao projectos Polis Litoral, Eduardo Teixeira perguntou à Ministra qual o ponto de situação e o futuro do Programa nos investimentos previstos nos concelhos de Viana, Caminha e Esposende.
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