O ex-Secretário de Estado das Obras Públicas e o ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foram ouvidos, esta terça-feira, na Comissão de Economia e Obras Públicas a requerimento do PSD. Na bancada do PSD, Carina João começou por afirmar que “estamos perante aquilo que consideramos investimentos lesivos do próprio Estado”. Segundo a social-democrata, apesar dos diversos alertas, o anterior Executivo teimou em empreender investimentos lesivos do Estado e não esteve em conta que “Portugal já estava numa situação muito difícil quando lançou o novo programa de concessões rodoviárias”. “Estradas com tráfego subestimado, encargos acrescidos para o Estado, necessidade de introdução tardia de portagens, risco concentrado do lado do Estado, parecer de vários órgãos muito críticos para com a política que teimosamente seguida”.
A social-democrata recordou, ainda, o descalabro financeiro das Scut’s e a grande derrapagem das Estradas de Portugal. A concluir a sua intervenção, Carina João perguntou a Paulo Campos quanto é que estava previsto custarem as Scut’s e as Parcerias Público-Privadas em 2010 e quanto é que realmente custaram.
Seguiu-se a intervenção de Adriano Rafael Moreira. O social-democrata começou por lamentar que o ex-governante não responda às questões colocadas, mas que responda a questões que ninguém colocou. Relativamente ao despacho de 2004, o deputado ironizou e questionou se o que Paulo Campos queria dizer era que “o Ministro António Mexia despachou para contratarem a KMG para avaliarem os contratos que o Governo socialista iria fazer em 2009-2010”.
Adriano Rafael Moreira encerrou a sua intervenção pedindo ao socialista que confirmasse a sua própria afirmação de que em 2011 os custos totais efectivos com as Parcerias da rodovia foram de 240 milhões e que em 2012 serão de 700 milhões.
A fechar as intervenções da bancada do PSD ao ex-Secretário de Estado esteve Luís Menezes. O Vice-Presidente colocou em causa a legitimidade de vários dos gráficos apresentados pelo socialista, afirmando que os dados apresentados não estão correctos e que devido aos 6 anos de governação socialista vamos pagar mais 14 mil milhões de euros em Parcerias Público-Privadas. Para o social-democrata o que Paulo Campos fez foi “brincar com os números de uma forma vergonhosa”.
Seguiu-se a audiência do ex-Ministro António Mendonça. Adriano Rafael Moreira começou por recordar que quando o socialista estava no Governo o PSD acusava-o de estar a fazer contratos ruinosos para o país. O social-democrata acrescentou que essa questão já teve o seu julgamento político, mas que obrigam agora à implementação de medidas de austeridade muito graves a todos os portugueses. O deputado lembrou, de seguida, o historial dos socialistas com as Parcerias Público-Privadas e com Scut’s e o seu impacto nas finanças das Estradas de Portugal e, consequentemente, nas finanças públicas.
Ao ex-governante o Adriano Rafael Moreira questionou porque motivo o anterior Governo resolveu introduzir uma alteração no modelo de risco das Scut’s, porque motivo encerrou as negociações quando tinha a informação que teria 700 milhões de euros de prejuízo, porque se renegociaram concessões onde já existiam portagens e porque encerrou o processo de negociação da concessão da A25 fazendo com que o Governo começasse logo a pagar mesmo não estando ainda a ser cobradas portagens.
Por fim, Carina João perguntou a António Mendonça se concordou com os documentos que informações que o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR) lhe fazia chegar e que davam uma nota negativa aos contratos que o Executivo estava a assinar. A deputada recordou que o Presidente desta entidade se sentiu coagido com o despacho que Paulo Campos tinha feito e, como tal, quis saber como é que o anterior.
A terminar a participação do PSD a deputada repetiu uma pergunta já feita ao ex-Secretário de Estado com o objectivo de saber quanto é que estava previsto custarem as Scut’s em 2010 e quanto é que realmente custaram.
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