sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Luís Vales favorável à criação de um sistema de informação que controle a despesa e a utilização dos recursos no SNS

Luís Vales favorável à criação de um sistema de informação que controle a despesa e a utilização dos recursos no SNS

Segundo o deputado esta base de dados traduz-se numa melhor organização do SNS e de um combate ao desperdício.

No debate sobre a Proposta de Lei que pretende regular os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde, Luís Vales afirmou que este diploma pretende enquadrar e disciplinar as condições em que o tratamento se processa no âmbito do SNS, pondo fim a práticas que podiam suscitar dúvidas quanto ao seu cabimento. Segundo o deputado do PSD, não se trata de um qualquer big brother para vigiar ou para se imiscuir na esfera da vida privada dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, mas sim da “criação legal de um sistema de informação, rigoroso e criterioso, que controle correctamente a despesa e a própria utilização dos recursos disponíveis no âmbito do SNS. É um sistema que qualquer organização tem de dispor para funcionar de forma adequada e eficiente”.

De seguida, o social-democrata enfatizou que estas bases de dados têm três finalidades essenciais: organização, uniformização e actualização da informação relativa à identificação nacional de utente do SNS, combater os tão falados desperdícios e melhorar a avaliação de desempenho e do próprio financiamento dos estabelecimentos de saúde.

A concluir a sua intervenção, Luís Vales frisou que o PSD não abdica “da protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os objectivos de rigor, de transparência administrativa e de combate à fraude e ao desperdício, uma vez que os mesmos são um imperativo ético e mesmo uma imposição patriótica”.

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