Reforma Autárquica: Carlos Abreu Amorim e António Leitão Amaro questionam o Ministro Miguel Relvas

Os deputados do PSD na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local questionaram, esta terça-feira, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Carlos Abreu Amorim, o primeiro a intervir, começou por felicitar o governante por dar o exemplo ao país de um espírito reformista que contrasta com política de anúncios do anterior Governo.

O Vice-Presidente da bancada do PSD focou-se, de seguida, na questão do endividamento dos municípios. O deputado referiu que esta é uma situação que preocupa o PSD e o país, como tal, para além do montante das dívidas das autarquias, importa saber quais as soluções para resolver este problema que não é das autarquias mas de todo o país. O parlamentar questionou se, ao nível das autarquias, já existem resultados do rigor orçamental e financeiro implementado pelo Executivo e prosseguiu a sua intervenção focando-se na postura dos socialistas no processo de reorganização territorial.

Perante as criticas dos socialistas a esta proposta, os mesmos que acordaram com a troika a sua implementação, Carlos Abreu Amorim perguntou a Miguel Relvas se o PS apresentou alguma proposta, se os socialistas mostraram alguma alternativa. Segundo o Vice-Presidente da bancada “laranja”, o PS não apresentou uma única alternativa, alheou-se do debate e preferiu entrincheirar-se com a extrema-esquerda.

Após a intervenção de Carlos Abreu Amorim seguiu-se a de António Leitão Amaro. O social-democrata adotou o mesmo tom do seu antecessor e começou por desafiar os socialistas a apresentarem as propostas que têm, se é que elas existem. O parlamentar quis saber se os PS vai ou não entregar propostas para a reforma administrativa, frisando que o PSD está disponível e que debater e discutir esta matéria com os diferentes partidos e, em especial, com o PS que foi quem despoletou este debate ao coloca-lo no memorando da troika.

“A reforma do Poder Local está em curso, teve já várias concretizações. Esta reforma está a ser feita. Já tivemos uma primeira Lei sobre o sector empresarial local, temos as experiências piloto relativamente às Comunidades Intermunicipais, a Lei Eleitoral está a ser preparada, a Lei dos Dirigentes está em conclusão e a Lei das Finanças Locais tem uma comissão constituída. Esta reforma está a ser concretizada, esperamos é que o PS e os outros partidos queiram contribuir”.

A concluir a sua intervenção, António Leitão Amaro pediu esclarecimentos adicionais a Miguel Relvas sobre a medida acabada de publicar em Diário da República para a criação de uma equipa para os assuntos do território.